Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Leal, Augusto Antônio Fontanive |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Scientia iuris Vol. 20, n. 3 (dez. 2016), p. 237-263 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Direito ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Participação popular, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/25475/19981 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Tekijä: Paesi, Carem Santos
Julkaistu: (2018)
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A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2012)
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Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2019)
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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2016)
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Reparação de danos ambientais
Tekijä: Rocha, Maria Isabel de Matos
Julkaistu: (2000)
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Tekijä: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Julkaistu: (2016)
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Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
Tekijä: Seitenfuss, Roberta
Julkaistu: (2015)
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Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
Tekijä: Colombo, Silvana
Julkaistu: (2016)
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2003)
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Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Tekijä: Humbert, Georges
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Tekijä: Farias, Danilo Ferreira Almeida
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Tekijä: Duarte, Gustavo
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Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2017)
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Tekijä: Magalhães, Assusete
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Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
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