Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 103, n. 945 (jul. 2014), p. 39-56 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Interesse público, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Saúde, proteção, brasil. Competência constitucional, brasil. |
| Acesso em linha: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77937 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Silva, Solange Teles da |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2014 |
| publisher | Revista dos tribunais Vol. 103, n. 945 (jul. 2014), p. 39-56 |
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Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Silva, Solange Teles da
Competência legislativa, Brasil.
Interesse público, Brasil.
Meio ambiente, proteção, Brasil.
Saúde, proteção, Brasil.
Competência constitucional, Brasil.
Artigo de Revista
2014
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77937
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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