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Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Silva, Solange Teles da
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 103, n. 945 (jul. 2014), p. 39-56
Ano:	2014
Assuntos:	Competência legislativa, brasil. Interesse público, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Saúde, proteção, brasil. Competência constitucional, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77937
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
Autor: Stump, Daniela
Vydáno: (2010)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
Autor: Figueiró, Fabiana da Silva
Vydáno: (2014)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2013)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Autor: Rezende, Renato Monteiro de
Vydáno: (2013)

Competência legislativa em matéria ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2007)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Autor: Ahmed, Flávio
Vydáno: (2023)

Competência ambiental em matéria ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2007)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2016)

Meio ambiente e repartição de competências
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)

Competências ambientais na federação brasileira
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Vydáno: (2012)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
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Vydáno: (2013)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
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Vydáno: (2019)

Competência ambiental legislativa e administrativa
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Vydáno: (2015)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
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Vydáno: (2019)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
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Vydáno: (2002)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
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Vydáno: (1998)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
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Vydáno: (2011)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
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Vydáno: (2004)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
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Vydáno: (2001)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
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Vydáno: (2021)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
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Vydáno: (2012)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
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Vydáno: (1997)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Autor: Teixeira, Carlos Geraldo
Vydáno: (2010)

A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
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Vydáno: (2016)

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Vydáno: (2011)

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Vydáno: (2018)

Repartição federal de competências ambientais
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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
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O regime constitucional das águas
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Vydáno: (2002)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
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Vydáno: (2015)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Autor: Deboni, Giuliano
Vydáno: (2007)

Competências constitucionais em matéria ambiental
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Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
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A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
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Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
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O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2007)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
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Vydáno: (1996)

Auditorias ambientais : competências legislativas
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (1998)

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