O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direito, Estado e sociedade N. 51 (jul./dez. 2017), p. 195-224 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Controle da poluição, brasil. Degradação ambiental, redução, brasil. Multa administrativa, brasil. Política ambiental, direito comparado, brasil, espanha. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/artigo%208%2051.pdf |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Samankaltaisia teoksia
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
Tekijä: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
Tekijä: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Julkaistu: (2017)
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A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais
Tekijä: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Julkaistu: (2015)
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O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
Tekijä: Moreira, Danielle de Andrade
Julkaistu: (2019)
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O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
Tekijä: Barbosa, Rangel
Julkaistu: (2006)
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O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)
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Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
Tekijä: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Julkaistu: (2010)
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Aspectos legais da poluição do ar
Tekijä: Muro Junior, Aldo
Julkaistu: (2016)
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Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2017)
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Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2005)
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Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
Tekijä: Claudino, Felipe da Silva
Julkaistu: (2020)
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Água - direito e bem comum - no Brasil e na Espanha : um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano
Tekijä: Alfredo, João
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Tekijä: Bellandi, Daniel
Julkaistu: (2015)
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Tekijä: Calgaro, Cleide
Julkaistu: (2021)
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Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
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Tekijä: Mazzochi, Fernanda
Julkaistu: (2010)
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Tekijä: López, Tania García
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À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2022)
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Tekijä: Vercher Noguera, Antonio
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Tekijä: Gomes, Magno Federici
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Tekijä: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Julkaistu: (2021)
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Tekijä: Morong, Fábio Ferreira
Julkaistu: (2011)
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Tekijä: Gomes, Magno Federici
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O princípio do poluidor-pagador : da eficiência econômica à realização da justiça
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Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
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A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
Tekijä: Monteiro, Renata de Almeida
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