O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
Kaydedildi:
| Yazar: | Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Direito, Estado e sociedade N. 51 (jul./dez. 2017), p. 195-224 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Controle da poluição, brasil. Degradação ambiental, redução, brasil. Multa administrativa, brasil. Política ambiental, direito comparado, brasil, espanha. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online Erişim: | http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/artigo%208%2051.pdf |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Benzer Materyaller
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
Yazar:: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
Yazar:: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais
Yazar:: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
Yazar:: Barbosa, Rangel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Barbosa, Rangel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
Yazar:: Moreira, Danielle de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Moreira, Danielle de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1993)
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1993)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
Yazar:: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Aspectos legais da poluição do ar
Yazar:: Muro Junior, Aldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Muro Junior, Aldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
Yazar:: Claudino, Felipe da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Claudino, Felipe da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Água - direito e bem comum - no Brasil e na Espanha : um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano
Yazar:: Alfredo, João
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Alfredo, João
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
Yazar:: Mazzochi, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Mazzochi, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Perspectivas inter e transdisciplinares do direito à sustentabilidade ambiental local no Brasil e Espanha : desafios ao combate à crescente despopulação rural
Yazar:: Calgaro, Cleide
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Calgaro, Cleide
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Yazar:: Bellandi, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Bellandi, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Do princípio poluidor-pagador ao princípio usuário pagador : novos instrumentos econômicos em questões ambientais
Yazar:: López, Tania García
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: López, Tania García
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Urbanismo y corrupción : notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España
Yazar:: Vercher Noguera, Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Vercher Noguera, Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
O princípio do poluidor-pagador : da eficiência econômica à realização da justiça
Yazar:: Silva Filho, Carlos da Costa e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Silva Filho, Carlos da Costa e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
Yazar:: Johannsen, Ana Paula da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Johannsen, Ana Paula da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
Yazar:: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
Yazar:: Marques, José Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Marques, José Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
Yazar:: Morong, Fábio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Morong, Fábio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Meio ambiente, direito fundamental e da personalidade : da conexão às consequências na reparação
Yazar:: Barbosa, Haroldo Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Barbosa, Haroldo Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Reparação de danos ambientais
Yazar:: Rocha, Maria Isabel de Matos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Rocha, Maria Isabel de Matos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
Yazar:: Rego Blanco, María Dolores
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Rego Blanco, María Dolores
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Políticas públicas de turismo sustentável : perspectiva hispano-brasileira
Yazar:: Bauzá Martorell, Felio José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Bauzá Martorell, Felio José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A constitucionalização do meio ambiente no BrasiL, Espanha e África do Sul : avanços e desafios
Yazar:: Brito, Franclim Jorge Sobral de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Brito, Franclim Jorge Sobral de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Princípio do poluidor pagador : da internalização das externalidades no cuidado com o meio ambiente e a prevenção de danos ambientais
Yazar:: Garbo, Erica Fabiana de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Garbo, Erica Fabiana de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
Yazar:: Monteiro, Renata de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Monteiro, Renata de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Entrelaçamentos entre justiça climática e educação ambiental : diálogos com mulheres de comunidades tradicionais do Mato Grosso e Galícia.
Yazar:: Manfrinate, Rosana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Manfrinate, Rosana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Benzer Materyaller
-
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
Yazar:: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017) -
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
Yazar:: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017) -
A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais
Yazar:: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015) -
O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
Yazar:: Barbosa, Rangel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006) -
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
Yazar:: Moreira, Danielle de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)