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Veto em matéria ambiental : uma análise dos argumentos empregados

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Cirne, Mariana Barbosa
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista jurídica da Presidência Vol. 17, n. 114 (fev./maio 2016), p. 17-43
Ano:	2016
Assuntos:	Teoria do direito, brasil. Veto, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil.
On-line přístup:	https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1256/1140
Nota de acesso:	Texto integral.

Podobné jednotky

Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
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Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social
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Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
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Vydáno: (2020)

Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
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Vydáno: (2021)

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Vydáno: (2012)

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
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Vydáno: (2019)

Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Os animais, o mercado e o direito : argumentos para uma injustiça abolicionista
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Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
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Avaliação dos dispositivos legais empregados na perícia ambiental para proteção da restinga no litoral catarinense
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