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Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Gomes, Eduardo Biacchi
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	A & C : revista de direito administrativo & constitucional Vol. 9, n. 35 (jan./mar. 2009), p. 137-156
Ano:	2009
Assuntos:	Direitos humanos, tratado, brasil. Pneu, comércio internacional, países do mercosul. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, países do mercosul. Direitos humanos (direito internacional público).
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28036
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
nork: Ramos, André de Carvalho
Argitaratua: (2007)

Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional
nork: Gomes, Eduardo Biacchi
Argitaratua: (2007)

O Mercosul e o meio ambiente
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2004)

Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
nork: Zeferino, Alisson
Argitaratua: (2023)

Direito Ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
nork: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Argitaratua: (2016)

O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul
nork: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Argitaratua: (2016)

A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
nork: Vieira, Luciane Klein
Argitaratua: (2022)

Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
nork: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Argitaratua: (2013)

Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
nork: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Argitaratua: (2013)

Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
nork: Assis, Luciana Vilar de
Argitaratua: (2019)

A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
nork: Vieira, Luciane Klein
Argitaratua: (2021)

A edificação de um direito ambiental no âmbito do Mercosul : fluxo e refluxo de conceitos e de noções
nork: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Argitaratua: (2010)

A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
nork: Cizeski, Cirlene Alexandre
Argitaratua: (2005)

A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
nork: Sousa, Mônica Teresa Costa
Argitaratua: (2003)

O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
nork: Cunha, Eldis Camargo Neves
Argitaratua: (1996)

Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
nork: Vieira, Luciane Klein
Argitaratua: (2022)

O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
nork: Freitas, Gilberto Passos de
Argitaratua: (1997)

Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
nork: Vieira, Luciane Klein
Argitaratua: (2020)

O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
nork: Vieira, Luciane Klein
Argitaratua: (2023)

O direito ambiental no Mercosul
nork: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Argitaratua: (2001)

Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
nork: Bertucci, Rosana Siqueira
Argitaratua: (1996)

O consumo sustentável de alimentos orgânicos e a agricultura familiar no Mercosul
nork: Vieira, Luciane Klein
Argitaratua: (2024)

O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
nork: Albuquerque, Fabíola Santos
Argitaratua: (2000)

O direito dos desastres no Mercosul
nork: Vieira, Luciane Klein
Argitaratua: (2023)

Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul
nork: Leite, José Rubens Morato
Argitaratua: (1996)

Mercosul e sustentabilidade : a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
nork: Vieira, Luciane Klein
Argitaratua: (2022)

Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira
nork: Rudek, Cristiane Gomes
Argitaratua: (2008)

O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
nork: Vieira, Luciane Klein
Argitaratua: (2024)

O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis
nork: Vieira, Luciane Klein
Argitaratua: (2023)

Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana
nork: Silva, Solange Teles da
Argitaratua: (2006)

A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
nork: Almeida, Thiago Ferreira
Argitaratua: (2023)

Os efeitos extraterritoriais do regulamento antidesmatamento da União Europeia no Brasil
nork: Lima, Maria Cecília Girão Veras
Argitaratua: (2023)

A questão ambiental e as relações internacionais
nork: Miyamoto, Shiguenoli
Argitaratua: (1991)

A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
nork: Niencheski, Luísa Zuardi
Argitaratua: (2013)

O modelo IS-LM-EE para economias abertas e distinções dos efeitos para as economias nacionais
nork: Moraes, Gustavo Inácio de
Argitaratua: (2011)

Proteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de Consumo
nork: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Argitaratua: (1999)

Biocombustíveis e Mercosul : uma oportunidade para a integração regional
nork: Branco, Luizella Giardino Barbosa
Argitaratua: (2010)

Meio ambiente e direito penal brasileiro
nork: Reale Júnior, Miguel
Argitaratua: (2005)

Devida diligência em matéria de direitos humanos : uma perspectiva crítica sobre histórico e efetividade face à arquitetura global da impunidade e a vanguarda legislativa no âmbito da União Europeia
nork: Wünsch, Marina Sanches
Argitaratua: (2022)

A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) : obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio
nork: Costa, José Marcelo Ferreira
Argitaratua: (2017)

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