Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 15, n. 86 (out./nov. 2019), p. 26-43 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Gestão ambiental, brasil. Resíduo sólido, legislação, história, brasil. Resíduo sólido, regulação, brasil. Resíduo sólido, aspectos jurídicos, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/45675 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
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