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Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Suzuki, Jorge Brunetti
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 9, n. 1 (jan./jun. 2017), p. 95-113
Ano:	2017
Assuntos:	Alimento, controle, brasil. Produto transgênico, embalagem, projeto de lei, brasil. Direito do consumidor, brasil.
On-line přístup:	https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/252703892017090104/pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
Autor: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Vydáno: (2019)

O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Autor: Kunisawa, Viviane Yumy M
Vydáno: (2005)

Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
Autor: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Vydáno: (2016)

Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Autor: Gewehr, Mathias Felipe
Vydáno: (2007)

Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
Autor: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Vydáno: (2007)

Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
Autor: Camargo, Adriana Valim
Vydáno: (2018)

Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
Autor: Rabelo, Daniel Mansur
Vydáno: (2017)

Arranjo institucional e a cadeia PET : gargalos e potencialidades
Autor: Silva, Christian Luiz da
Vydáno: (2011)

A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Vydáno: (2016)

Alimentos transgênicos
Autor: Teixeira, Luciano Custódio
Vydáno: (2011)

A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
Autor: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Vydáno: (2012)

Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Autor: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Vydáno: (2018)

Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Autor: Nery Junior, Nelson
Vydáno: (2002)

Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
Autor: Dal Bosco, Maria Goretti
Vydáno: (2019)

Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
Autor: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Vydáno: (2019)

Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Autor: Freitas Filho, Roberto
Vydáno: (2014)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Autor: Barbosa, Ingrid de Lima
Vydáno: (2017)

Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
Autor: Jambor, Daniela Guarita
Vydáno: (2025)

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Autor: Oliveira, Celso
Vydáno: (2004)

A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Autor: Marques, Claudia Lima
Vydáno: (2018)

Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
Autor: Carniel, Bruno Scherrer
Vydáno: (2020)

A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
Autor: May, Yduan de Oliveira
Vydáno: (2017)

Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
Autor: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Vydáno: (2008)

Biodiversidade e direito
Autor: Ribeiro, Antônio de Pádua
Vydáno: (1999)

Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
Autor: Messias, Marcos Perez
Vydáno: (2009)

Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
Autor: Dolabella, Rodrigo H. C
Vydáno: (2003)

Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
Autor: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Vydáno: (2022)

A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
Autor: Grassi Neto, Roberto
Vydáno: (2014)

Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2009)

ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
Autor: Pinheiro, Caroline da Rosa
Vydáno: (2024)

Transgênicos na lupa
Autor: Marques, Fabrício
Vydáno: (2021)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Autor: Paschoal, Janaina Conceição
Vydáno: (2015)

Transgênicos : alguns aspectos
Autor: Viana, Flávia Batista
Vydáno: (2009)

Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
Autor: Magalhães, Marco Túlio Reis
Vydáno: (2011)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2003)

A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
Autor: Souza, Marcos da Cunha e
Vydáno: (2014)

Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Autor: Caleiro, Manuel Munhoz
Vydáno: (2013)

O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe
Autor: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Vydáno: (2018)

Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
Autor: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Vydáno: (2014)

Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Autor: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Vydáno: (2022)

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