Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 9, n. 1 (jan./jun. 2017), p. 95-113 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Alimento, controle, brasil. Produto transgênico, embalagem, projeto de lei, brasil. Direito do consumidor, brasil. |
| Online adgang: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/252703892017090104/pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Lignende værker
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
af: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Udgivet: (2019)
af: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Udgivet: (2019)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
af: Kunisawa, Viviane Yumy M
Udgivet: (2005)
af: Kunisawa, Viviane Yumy M
Udgivet: (2005)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
af: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Udgivet: (2016)
af: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Udgivet: (2016)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
af: Gewehr, Mathias Felipe
Udgivet: (2007)
af: Gewehr, Mathias Felipe
Udgivet: (2007)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
af: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Udgivet: (2007)
af: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Udgivet: (2007)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
af: Camargo, Adriana Valim
Udgivet: (2018)
af: Camargo, Adriana Valim
Udgivet: (2018)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
af: Rabelo, Daniel Mansur
Udgivet: (2017)
af: Rabelo, Daniel Mansur
Udgivet: (2017)
Arranjo institucional e a cadeia PET : gargalos e potencialidades
af: Silva, Christian Luiz da
Udgivet: (2011)
af: Silva, Christian Luiz da
Udgivet: (2011)
A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
af: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Udgivet: (2016)
af: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Udgivet: (2016)
Alimentos transgênicos
af: Teixeira, Luciano Custódio
Udgivet: (2011)
af: Teixeira, Luciano Custódio
Udgivet: (2011)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
af: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Udgivet: (2012)
af: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Udgivet: (2012)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
af: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Udgivet: (2018)
af: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Udgivet: (2018)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
af: Nery Junior, Nelson
Udgivet: (2002)
af: Nery Junior, Nelson
Udgivet: (2002)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
af: Dal Bosco, Maria Goretti
Udgivet: (2019)
af: Dal Bosco, Maria Goretti
Udgivet: (2019)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
af: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Udgivet: (2019)
af: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Udgivet: (2019)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
af: Freitas Filho, Roberto
Udgivet: (2014)
af: Freitas Filho, Roberto
Udgivet: (2014)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
af: Barbosa, Ingrid de Lima
Udgivet: (2017)
af: Barbosa, Ingrid de Lima
Udgivet: (2017)
Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
af: Jambor, Daniela Guarita
Udgivet: (2025)
af: Jambor, Daniela Guarita
Udgivet: (2025)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
af: Oliveira, Celso
Udgivet: (2004)
af: Oliveira, Celso
Udgivet: (2004)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
af: Marques, Claudia Lima
Udgivet: (2018)
af: Marques, Claudia Lima
Udgivet: (2018)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
af: Carniel, Bruno Scherrer
Udgivet: (2020)
af: Carniel, Bruno Scherrer
Udgivet: (2020)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
af: May, Yduan de Oliveira
Udgivet: (2017)
af: May, Yduan de Oliveira
Udgivet: (2017)
Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
af: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Udgivet: (2008)
af: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Udgivet: (2008)
Biodiversidade e direito
af: Ribeiro, Antônio de Pádua
Udgivet: (1999)
af: Ribeiro, Antônio de Pádua
Udgivet: (1999)
Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
af: Messias, Marcos Perez
Udgivet: (2009)
af: Messias, Marcos Perez
Udgivet: (2009)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
af: Dolabella, Rodrigo H. C
Udgivet: (2003)
af: Dolabella, Rodrigo H. C
Udgivet: (2003)
Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
af: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Udgivet: (2022)
af: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Udgivet: (2022)
A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
af: Grassi Neto, Roberto
Udgivet: (2014)
af: Grassi Neto, Roberto
Udgivet: (2014)
Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2009)
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2009)
ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
af: Pinheiro, Caroline da Rosa
Udgivet: (2024)
af: Pinheiro, Caroline da Rosa
Udgivet: (2024)
Transgênicos na lupa
af: Marques, Fabrício
Udgivet: (2021)
af: Marques, Fabrício
Udgivet: (2021)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
af: Paschoal, Janaina Conceição
Udgivet: (2015)
af: Paschoal, Janaina Conceição
Udgivet: (2015)
Transgênicos : alguns aspectos
af: Viana, Flávia Batista
Udgivet: (2009)
af: Viana, Flávia Batista
Udgivet: (2009)
Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
af: Magalhães, Marco Túlio Reis
Udgivet: (2011)
af: Magalhães, Marco Túlio Reis
Udgivet: (2011)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2003)
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2003)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
af: Souza, Marcos da Cunha e
Udgivet: (2014)
af: Souza, Marcos da Cunha e
Udgivet: (2014)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
af: Caleiro, Manuel Munhoz
Udgivet: (2013)
af: Caleiro, Manuel Munhoz
Udgivet: (2013)
O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe
af: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Udgivet: (2018)
af: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Udgivet: (2018)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
af: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Udgivet: (2014)
af: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Udgivet: (2014)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
af: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Udgivet: (2022)
af: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Udgivet: (2022)