Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 9, n. 1 (jan./jun. 2017), p. 95-113 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Alimento, controle, brasil. Produto transgênico, embalagem, projeto de lei, brasil. Direito do consumidor, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/252703892017090104/pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
mā: Tybusch, Jerônimo Siqueira
I whakaputaina: (2019)
mā: Tybusch, Jerônimo Siqueira
I whakaputaina: (2019)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
mā: Kunisawa, Viviane Yumy M
I whakaputaina: (2005)
mā: Kunisawa, Viviane Yumy M
I whakaputaina: (2005)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
mā: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
I whakaputaina: (2016)
mā: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
I whakaputaina: (2016)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
mā: Gewehr, Mathias Felipe
I whakaputaina: (2007)
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I whakaputaina: (2007)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
mā: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
I whakaputaina: (2007)
mā: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
I whakaputaina: (2007)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
mā: Camargo, Adriana Valim
I whakaputaina: (2018)
mā: Camargo, Adriana Valim
I whakaputaina: (2018)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
mā: Rabelo, Daniel Mansur
I whakaputaina: (2017)
mā: Rabelo, Daniel Mansur
I whakaputaina: (2017)
Arranjo institucional e a cadeia PET : gargalos e potencialidades
mā: Silva, Christian Luiz da
I whakaputaina: (2011)
mā: Silva, Christian Luiz da
I whakaputaina: (2011)
A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2016)
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2016)
Alimentos transgênicos
mā: Teixeira, Luciano Custódio
I whakaputaina: (2011)
mā: Teixeira, Luciano Custódio
I whakaputaina: (2011)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
mā: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
I whakaputaina: (2012)
mā: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
I whakaputaina: (2012)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
mā: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
I whakaputaina: (2018)
mā: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
I whakaputaina: (2018)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
mā: Nery Junior, Nelson
I whakaputaina: (2002)
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I whakaputaina: (2002)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
mā: Dal Bosco, Maria Goretti
I whakaputaina: (2019)
mā: Dal Bosco, Maria Goretti
I whakaputaina: (2019)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
mā: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
I whakaputaina: (2019)
mā: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
I whakaputaina: (2019)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
mā: Freitas Filho, Roberto
I whakaputaina: (2014)
mā: Freitas Filho, Roberto
I whakaputaina: (2014)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
mā: Barbosa, Ingrid de Lima
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
mā: Jambor, Daniela Guarita
I whakaputaina: (2025)
mā: Jambor, Daniela Guarita
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
mā: Oliveira, Celso
I whakaputaina: (2004)
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I whakaputaina: (2004)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
mā: Marques, Claudia Lima
I whakaputaina: (2018)
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Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
mā: Carniel, Bruno Scherrer
I whakaputaina: (2020)
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A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
mā: May, Yduan de Oliveira
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
mā: Oliveira Junior, José Alcebiades de
I whakaputaina: (2008)
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Biodiversidade e direito
mā: Ribeiro, Antônio de Pádua
I whakaputaina: (1999)
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Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
mā: Messias, Marcos Perez
I whakaputaina: (2009)
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Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
mā: Dolabella, Rodrigo H. C
I whakaputaina: (2003)
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Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
mā: Cruz, Bruna Laís Ojeda
I whakaputaina: (2022)
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A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
mā: Grassi Neto, Roberto
I whakaputaina: (2014)
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Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
mā: Ayala, Patryck de Araújo
I whakaputaina: (2009)
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I whakaputaina: (2009)
ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
mā: Pinheiro, Caroline da Rosa
I whakaputaina: (2024)
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Transgênicos na lupa
mā: Marques, Fabrício
I whakaputaina: (2021)
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Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
mā: Paschoal, Janaina Conceição
I whakaputaina: (2015)
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Transgênicos : alguns aspectos
mā: Viana, Flávia Batista
I whakaputaina: (2009)
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Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
mā: Magalhães, Marco Túlio Reis
I whakaputaina: (2011)
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (2003)
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A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
mā: Souza, Marcos da Cunha e
I whakaputaina: (2014)
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Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
mā: Caleiro, Manuel Munhoz
I whakaputaina: (2013)
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O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe
mā: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
mā: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
mā: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)