Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
Kaydedildi:
| Yazar: | Suzuki, Jorge Brunetti |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 9, n. 1 (jan./jun. 2017), p. 95-113 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Alimento, controle, brasil. Produto transgênico, embalagem, projeto de lei, brasil. Direito do consumidor, brasil. |
| Online Erişim: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/252703892017090104/pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Benzer Materyaller
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
Yazar:: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
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O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Yazar:: Kunisawa, Viviane Yumy M
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
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Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
Yazar:: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
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Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
Yazar:: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
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Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
Yazar:: Camargo, Adriana Valim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
Yazar:: Rabelo, Daniel Mansur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
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Arranjo institucional e a cadeia PET : gargalos e potencialidades
Yazar:: Silva, Christian Luiz da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
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A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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Alimentos transgênicos
Yazar:: Teixeira, Luciano Custódio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
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A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
Yazar:: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
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Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Yazar:: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
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Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Yazar:: Nery Junior, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
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Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
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Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
Yazar:: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
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Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
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O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Barbosa, Ingrid de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
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Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
Yazar:: Jambor, Daniela Guarita
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
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A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
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Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
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A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
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Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
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Biodiversidade e direito
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Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
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Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
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A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
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Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
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ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
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Transgênicos na lupa
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Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
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Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
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O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe
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Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
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