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Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência

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מחבר ראשי: Vivenza, Stefano Dutra
פורמט: Artigo de Revista
שפה:Português
Publicado em:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Vol. 49, n. 1 (jan./jul. 2021), p. 765-779
Ano:2021
Assuntos:Autonomia municipal, joão pessoa (pb).
Direito a um meio ambiente adequado, joão pessoa (pb).
Edifício, construção, joão pessoa (pb).
Patrimônio cultural, proteção, joão pessoa (pb).
Princípio da proibição do retrocesso social, joão pessoa (pb).
Urbanização, brasil.
Direito ambiental, joão pessoa (pb).
גישה מקוונת:https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/62605
Nota de acesso:Texto integral.
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author Vivenza, Stefano Dutra
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collection RVBI
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editora
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institution RVBI
language Português
notas Texto integral.
publishDate 2021
publisher Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Vol. 49, n. 1 (jan./jul. 2021), p. 765-779
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spelling Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência Vivenza, Stefano Dutra Autonomia municipal, João Pessoa (PB). Direito a um meio ambiente adequado, João Pessoa (PB). Edifício, construção, João Pessoa (PB). Patrimônio cultural, proteção, João Pessoa (PB). Princípio da proibição do retrocesso social, João Pessoa (PB). Urbanização, Brasil. Direito ambiental, João Pessoa (PB). Artigo de Revista 2021 Português https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/62605 Texto integral. https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/0354c4b6-e7c9-58e0-9060-9cc70aa9a7ed rvbi-00102 Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Vol. 49, n. 1 (jan./jul. 2021), p. 765-779
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