Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Vol. 49, n. 1 (jan./jul. 2021), p. 765-779 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, joão pessoa (pb). Direito a um meio ambiente adequado, joão pessoa (pb). Edifício, construção, joão pessoa (pb). Patrimônio cultural, proteção, joão pessoa (pb). Princípio da proibição do retrocesso social, joão pessoa (pb). Urbanização, brasil. Direito ambiental, joão pessoa (pb). |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/62605 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A operação de crédito internacional entre o município de João Pessoa e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
অনুযায়ী: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
প্রকাশিত: (2017)
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Cuidados paliativos em pacientes com HIV/AIDS : princípios da bioética adotados por enfermeiros
অনুযায়ী: Vasconcelos, Monica Ferreira de
প্রকাশিত: (2013)
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Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
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O empréstimo internacional como propulsor de infraestrutura urbana sustentável : o caso de João Pessoa/PB com o BID
অনুযায়ী: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
প্রকাশিত: (2024)
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Perfil socioeconômico e ambiental dos catadores de resíduos sólidos recicláveis do município de Queimadas-PB
অনুযায়ী: Albuquerque, Esther
প্রকাশিত: (2015)
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Crioarmazenagem de sementes de manga (Mangifera indica L.)
অনুযায়ী: Albuquerque, Esther
প্রকাশিত: (2016)
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Ações de educação ambiental para o bem-estar animal com crianças do ensino infantil no município de Campina Grande-PB
অনুযায়ী: Jerônimo, Rayane Ellen de Oliveira
প্রকাশিত: (2018)
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A efetivação do direito ao silêncio em uma cidade do interior de Minas Gerais
অনুযায়ী: Salgado, Antonio Luiz Nunes
প্রকাশিত: (2019)
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O Teatro do Oprimido como instrumento para a educação ambiental
অনুযায়ী: Silva, Flávio José Rocha da
প্রকাশিত: (2011)
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O feminismo e a relação das fêmeas humanas com as não humanas
অনুযায়ী: Silva, Juciely Gomes da
প্রকাশিত: (2018)
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Cartilha nosso ambiente : compostagem, biofertilizante, bioinsetisida, apicultura
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2010)
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Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
অনুযায়ী: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
প্রকাশিত: (2008)
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অনুযায়ী: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
প্রকাশিত: (2008)
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O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
অনুযায়ী: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
প্রকাশিত: (2017)
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O Direito à participação para a governança de manguezais em áreas protegidas do sul indiano e da Amazônia brasileira
অনুযায়ী: PINHEIRO, Elysângela Sousa
প্রকাশিত: (2019)
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Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
অনুযায়ী: ALENCAR, Layana Dantas de.
প্রকাশিত: (2018)
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অনুযায়ী: ALENCAR, Layana Dantas de.
প্রকাশিত: (2018)
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Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentários ao acórdão na representação 1.048-1/PB
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
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Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
অনুযায়ী: Alves, Bruno Moraes
প্রকাশিত: (2020)
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A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
অনুযায়ী: Cascaes, Nicole
প্রকাশিত: (2013)
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Bioética e a necessidade de proteção das futuras gerações
অনুযায়ী: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
প্রকাশিত: (2019)
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Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
অনুযায়ী: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
প্রকাশিত: (2003)
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A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica
অনুযায়ী: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
প্রকাশিত: (2003)
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Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
অনুযায়ী: Pontes, Vanja Fontenele
প্রকাশিত: (2003)
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A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
অনুযায়ী: Wunderlich, Alexandre
প্রকাশিত: (2015)
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Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
অনুযায়ী: Machado, Marta Rodriguez de Assis
প্রকাশিত: (2009)
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
অনুযায়ী: Dal Bosco, Maria Goretti
প্রকাশিত: (2023)
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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
অনুযায়ী: Borges, Henrique
প্রকাশিত: (2021)
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Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana
অনুযায়ী: Brandão, Thiago Henrique
প্রকাশিত: (2019)
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
অনুযায়ী: Gomes, Luiz Flávio
প্রকাশিত: (2008)
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Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2022)
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2014)
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O transporte fluvial e o direito à dignidade da pessoa humana na Amazônia
অনুযায়ী: Medeiros, Juliana Terezinha da Silva
প্রকাশিত: (2011)
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A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2017)
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Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2018)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2005)
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A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (2008)
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A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
প্রকাশিত: (2005)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (1995)
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Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
প্রকাশিত: (1998)
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