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Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Vivenza, Stefano Dutra
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Vol. 49, n. 1 (jan./jul. 2021), p. 765-779
Ano:2021
Assuntos:Autonomia municipal, joão pessoa (pb).
Direito a um meio ambiente adequado, joão pessoa (pb).
Edifício, construção, joão pessoa (pb).
Patrimônio cultural, proteção, joão pessoa (pb).
Princípio da proibição do retrocesso social, joão pessoa (pb).
Urbanização, brasil.
Direito ambiental, joão pessoa (pb).
Acesso em linha:https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/62605
Nota de acesso:Texto integral.

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