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Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Vivenza, Stefano Dutra
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Vol. 49, n. 1 (jan./jul. 2021), p. 765-779
Ano:	2021
Assuntos:	Autonomia municipal, joão pessoa (pb). Direito a um meio ambiente adequado, joão pessoa (pb). Edifício, construção, joão pessoa (pb). Patrimônio cultural, proteção, joão pessoa (pb). Princípio da proibição do retrocesso social, joão pessoa (pb). Urbanização, brasil. Direito ambiental, joão pessoa (pb).
Online Erişim:	https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/62605
Nota de acesso:	Texto integral.

Benzer Materyaller

A operação de crédito internacional entre o município de João Pessoa e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
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Cuidados paliativos em pacientes com HIV/AIDS : princípios da bioética adotados por enfermeiros
Yazar:: Vasconcelos, Monica Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O empréstimo internacional como propulsor de infraestrutura urbana sustentável : o caso de João Pessoa/PB com o BID
Yazar:: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Perfil socioeconômico e ambiental dos catadores de resíduos sólidos recicláveis do município de Queimadas-PB
Yazar:: Albuquerque, Esther
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Crioarmazenagem de sementes de manga (Mangifera indica L.)
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Ações de educação ambiental para o bem-estar animal com crianças do ensino infantil no município de Campina Grande-PB
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A efetivação do direito ao silêncio em uma cidade do interior de Minas Gerais
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O Teatro do Oprimido como instrumento para a educação ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O feminismo e a relação das fêmeas humanas com as não humanas
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Cartilha nosso ambiente : compostagem, biofertilizante, bioinsetisida, apicultura
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
Yazar:: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

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O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
Yazar:: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O Direito à participação para a governança de manguezais em áreas protegidas do sul indiano e da Amazônia brasileira
Yazar:: PINHEIRO, Elysângela Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
Yazar:: ALENCAR, Layana Dantas de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
Yazar:: ALENCAR, Layana Dantas de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentários ao acórdão na representação 1.048-1/PB
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
Yazar:: Alves, Bruno Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
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Bioética e a necessidade de proteção das futuras gerações
Yazar:: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
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Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
Yazar:: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
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A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica
Yazar:: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
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Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
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Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana
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Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
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O transporte fluvial e o direito à dignidade da pessoa humana na Amazônia
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A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
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A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
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Yazar:: Cappelli, Silvia
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Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
Yazar:: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
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