Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Vol. 49, n. 1 (jan./jul. 2021), p. 765-779 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, joão pessoa (pb). Direito a um meio ambiente adequado, joão pessoa (pb). Edifício, construção, joão pessoa (pb). Patrimônio cultural, proteção, joão pessoa (pb). Princípio da proibição do retrocesso social, joão pessoa (pb). Urbanização, brasil. Direito ambiental, joão pessoa (pb). |
| Online adgang: | https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/62605 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
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