Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência

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書誌詳細
第一著者: Vivenza, Stefano Dutra
フォーマット: Artigo de Revista
言語:Português
Publicado em:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Vol. 49, n. 1 (jan./jul. 2021), p. 765-779
Ano:2021
Assuntos:Autonomia municipal, joão pessoa (pb).
Direito a um meio ambiente adequado, joão pessoa (pb).
Edifício, construção, joão pessoa (pb).
Patrimônio cultural, proteção, joão pessoa (pb).
Princípio da proibição do retrocesso social, joão pessoa (pb).
Urbanização, brasil.
Direito ambiental, joão pessoa (pb).
オンライン・アクセス:https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/62605
Nota de acesso:Texto integral.