Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Machado, Paulo Affonso Leme |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 100, n. 904 (fev. 2011), p. 19-39 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, argentina, uruguai. Proteção ambiental, argentina, uruguai. Meio ambiente, argentina, uruguai. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80783 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Neocentralismo e recodificação contemporânea do direito privado : uma perspectiva inclusiva de normas centrais antecipadas
mā: Caumont, Arturo
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
mā: Pinto, Pedro Luis da Silva
I whakaputaina: (2012)
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Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
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Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
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I whakaputaina: (2016)
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Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
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I whakaputaina: (2014)
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Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
mā: Noschang, Patricia Grazziotin
I whakaputaina: (2012)
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Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
mā: Rezende, Élcio Nacur
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
mā: Teixeira, Alessandra Vanessa
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
mā: Vieira, Luciane Klein
I whakaputaina: (2020)
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Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
mā: Del'Olmo, Florisbal de Souza
I whakaputaina: (2017)
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Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
mā: Kokke, Marcelo
I whakaputaina: (2019)
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A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
mā: Lopes, Ana Maria D'Ávila
I whakaputaina: (2020)
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Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
mā: Felizola, Milena Britto
I whakaputaina: (2015)
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El Estado ambiental de derecho
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I whakaputaina: (2017)
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Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
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I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2012)
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O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável : uma análise a partir do caso das papeleras
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A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
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Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
mā: Carvalho, Rodrigo Pinto
I whakaputaina: (2018)
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O Direito Tributário a Serviço da Educação Ambiental
mā: Dressler, Maria de Lourdes Freitas
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A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
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Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
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O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
mā: Kemmelmeier, Carolina Spack
I whakaputaina: (2022)
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Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
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I whakaputaina: (2022)
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Novas aliaças nos mares do sul
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A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
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O dano ambiental coletivo e a lesão individual
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Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
mā: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
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Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
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Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
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A corte Internacional de Justiça e o meio ambiente : uma análise do caso Gabcikovo-Nagymaros
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Recursos hídricos e o direito internacional ambiental
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A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
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Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
mā: Garcel, Adriane
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Princípios gerais de direito ambiental internacional e a política ambiental brasileira
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
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Responsabilidade ambiental internacional. Casos Prestige e Deepwater Horizon. Reconhecimento do dano contra o meio ambiente pela comunidade internacional
mā: Amorim, Camila Silva de
I whakaputaina: (2015)
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