O regime internacional da água doce
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 23, n. 90 (jan./mar. 2015), p. 307-331 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Água doce, legislação. Água doce, regime jurídico. Norma jurídica internacional. Recursos hídricos, controle. Direito das águas. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90195 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2018)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
Tekijä: Souza, Luciana Cordeiro de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Souza, Luciana Cordeiro de
Julkaistu: (2012)
Água e cooperação : reflexões, experiências e alianças em favor da vida
Tekijä: Catalão, Vera
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Catalão, Vera
Julkaistu: (2014)
A implicação jurídica do uso de icebergs como esperança de água doce no futuro
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2019)
Governança comparada da água
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2023)
A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
Tekijä: Dias, Eliotério Fachin
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Dias, Eliotério Fachin
Julkaistu: (2023)
Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
Tekijä: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
Julkaistu: (2014)
Proteção dos recursos hídricos
Tekijä: Rebouças, Aldo da Cunha
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Rebouças, Aldo da Cunha
Julkaistu: (2003)
Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
Tekijä: Gerent, Juliana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gerent, Juliana
Julkaistu: (2016)
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2010)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2021)
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2021)
Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
Tekijä: Costa, José Augusto Fontoura
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Costa, José Augusto Fontoura
Julkaistu: (2016)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2008)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
Tekijä: Santos, Ivanna Pequeno dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santos, Ivanna Pequeno dos
Julkaistu: (2014)
A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
Tekijä: Santos, Ivanna Pequeno dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santos, Ivanna Pequeno dos
Julkaistu: (2014)
A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional
Tekijä: Hunsche, Raquel Thais
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Hunsche, Raquel Thais
Julkaistu: (2010)
A globalização das águas
Tekijä: Haddad, Paulo Roberto
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Haddad, Paulo Roberto
Julkaistu: (2012)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2011)
Aguas publicas e autonomia estadual
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (1987)
Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2017)
A cobrança pelo uso da água
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2000)
O regime constitucional das águas
Tekijä: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Julkaistu: (2002)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Tekijä: Turatti, Luciana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Turatti, Luciana
Julkaistu: (2016)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Tekijä: Pinto, Pedro Luis da Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pinto, Pedro Luis da Silva
Julkaistu: (2012)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2002)
A água sob a ótica do direito
Tekijä: Danieli, Adilor
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Danieli, Adilor
Julkaistu: (2015)
O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
Tekijä: Commetti, Filipe Domingos
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Commetti, Filipe Domingos
Julkaistu: (2008)
Privatização do uso da Água
Tekijä: Motta, Ronaldo Seroa da
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Motta, Ronaldo Seroa da
Julkaistu: (2000)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Tekijä: Macedo, Dimas
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Macedo, Dimas
Julkaistu: (2010)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2017)
Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
Tekijä: Barbosa, Erivaldo Moreira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Barbosa, Erivaldo Moreira
Julkaistu: (2012)
Recursos hídricos e o direito internacional ambiental
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2005)
Proteção jurídica das águas
Tekijä: Evangelista, Eva
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Evangelista, Eva
Julkaistu: (2000)
Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
Tekijä: Pereira, Marcio Henrique
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pereira, Marcio Henrique
Julkaistu: (2021)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Tekijä: Ribeiro, Leonardo Coelho
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ribeiro, Leonardo Coelho
Julkaistu: (2012)
O direito de águas no Brasil
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (2009)
Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
Tekijä: Lino, Daniela Bermudes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lino, Daniela Bermudes
Julkaistu: (2018)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2000)
O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
Tekijä: Feijóo, Leandro Totti
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Feijóo, Leandro Totti
Julkaistu: (2012)