A implementação do direito à informação ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 34 (abr./jun. 2004), p. 191-208 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Direito à informação, direito comparado, estados unidos, países da união europeia. Direito à informação, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Participação comunitária, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89867 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
από: Ebbesson, Jonas
Έκδοση: (2011)
από: Ebbesson, Jonas
Έκδοση: (2011)
Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
από: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Έκδοση: (2015)
από: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Έκδοση: (2015)
A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
από: Vieira, Luciane Klein
Έκδοση: (2019)
από: Vieira, Luciane Klein
Έκδοση: (2019)
O papel da rotulagem ecológica na promoção da economia circular : relação e implicações
από: Ravagnani, Sarah Araujo
Έκδοση: (2024)
από: Ravagnani, Sarah Araujo
Έκδοση: (2024)
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
από: Dellaux, Julien
Έκδοση: (2024)
από: Dellaux, Julien
Έκδοση: (2024)
O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
από: Vieira, Giselle Ferreira
Έκδοση: (2008)
από: Vieira, Giselle Ferreira
Έκδοση: (2008)
Direito a informação ambiental
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (1984)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (1984)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
από: Jambor, Daniela Guarita
Έκδοση: (2022)
από: Jambor, Daniela Guarita
Έκδοση: (2022)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
από: Jambor, Daniela Guarita
Έκδοση: (2022)
από: Jambor, Daniela Guarita
Έκδοση: (2022)
Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
από: Yaghsisian, Adriana Machado
Έκδοση: (2019)
από: Yaghsisian, Adriana Machado
Έκδοση: (2019)
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
από: Machado, Carlos José Saldanha
Έκδοση: (2016)
από: Machado, Carlos José Saldanha
Έκδοση: (2016)
A corrida tecnológica pelos biocombustíveis de segurança geração : uma perspectiva comparada
από: Niko, Diego
Έκδοση: (2010)
από: Niko, Diego
Έκδοση: (2010)
A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) : obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio
από: Costa, José Marcelo Ferreira
Έκδοση: (2017)
από: Costa, José Marcelo Ferreira
Έκδοση: (2017)
Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
από: Alvares, Mariell Antonini Dias
Έκδοση: (2013)
από: Alvares, Mariell Antonini Dias
Έκδοση: (2013)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
από: Paes, Luciano Marcos
Έκδοση: (2015)
από: Paes, Luciano Marcos
Έκδοση: (2015)
A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
από: Lima, Náthani Siqueira
Έκδοση: (2023)
από: Lima, Náthani Siqueira
Έκδοση: (2023)
Nutracêutica : precauções em vista das alegações nutricionais e de saúde
από: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Έκδοση: (2012)
από: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Έκδοση: (2012)
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
από: Neves, Rafaela Teixeira
Έκδοση: (2015)
από: Neves, Rafaela Teixeira
Έκδοση: (2015)
A efetividade do direito à informação ambiental
από: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Έκδοση: (2004)
από: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Έκδοση: (2004)
O modelo meta-standard de implementação da sustentabilidade utilizado pela diretiva europeia de energia renováveis
από: Trentini, Flávia
Έκδοση: (2019)
από: Trentini, Flávia
Έκδοση: (2019)
A (in)eficácia das políticas públicas energéticas : estudo comparativo entre Brasil e União Europeia
από: Bianchi, Patricia
Έκδοση: (2018)
από: Bianchi, Patricia
Έκδοση: (2018)
Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
από: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
Έκδοση: (2022)
από: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
Έκδοση: (2022)
A importância do princípio da informação : a necessidade de consciência social acerca dos problemas ambientais para maior proteção ambiental
από: Souza, Greyce Kelly Antunes de
Έκδοση: (2015)
από: Souza, Greyce Kelly Antunes de
Έκδοση: (2015)
Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
από: Dias, Eliotério Fachin
Έκδοση: (2021)
από: Dias, Eliotério Fachin
Έκδοση: (2021)
O acesso à justiça das organizações não governamentais ambientalistas no regime comunitário Europeu
από: Kotzias, Patrícia
Έκδοση: (2014)
από: Kotzias, Patrícia
Έκδοση: (2014)
Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
από: Brandeburski, Daniela Spadari
Έκδοση: (2021)
από: Brandeburski, Daniela Spadari
Έκδοση: (2021)
Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
από: Horta, Augusto Henrique Lio
Έκδοση: (2014)
από: Horta, Augusto Henrique Lio
Έκδοση: (2014)
The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
από: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Έκδοση: (2022)
από: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Έκδοση: (2022)
Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
από: Silva, Maria Anaber Melo e
Έκδοση: (2016)
από: Silva, Maria Anaber Melo e
Έκδοση: (2016)
A produção de biocombustíveis e o efeito sobre o uso indireto da terra (ILUC) : análise das diretivas europeias sobre energias renováveis
από: Trentini, Flávia
Έκδοση: (2019)
από: Trentini, Flávia
Έκδοση: (2019)
A trajetória da energia renovável no marco normativo europeu : a aposta na sustentabilidade dos biocombustíveis
από: Trentini, Flávia
Έκδοση: (2019)
από: Trentini, Flávia
Έκδοση: (2019)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
από: Paz, Viviane Candeia
Έκδοση: (2014)
από: Paz, Viviane Candeia
Έκδοση: (2014)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
από: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Έκδοση: (2019)
από: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Έκδοση: (2019)
Natureza, mudança climática, democracia local
από: Carducci, Michele
Έκδοση: (2022)
από: Carducci, Michele
Έκδοση: (2022)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
από: Dal Bosco, Maria Goretti
Έκδοση: (2019)
από: Dal Bosco, Maria Goretti
Έκδοση: (2019)
A proteção ambiental no âmbito da União Européia
από: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Έκδοση: (2011)
από: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Έκδοση: (2011)
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
από: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Έκδοση: (2023)
από: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Έκδοση: (2023)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
από: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Έκδοση: (2009)
από: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Έκδοση: (2009)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
από: Barbosa, Ingrid de Lima
Έκδοση: (2017)
από: Barbosa, Ingrid de Lima
Έκδοση: (2017)
A efetivação do direito à informação ambiental, por meio da questão prejudicial, no Tribunal de Justiça da União Europeia
από: Vieira, Luciane Klein
Έκδοση: (2019)
από: Vieira, Luciane Klein
Έκδοση: (2019)