A implementação do direito à informação ambiental
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 34 (abr./jun. 2004), p. 191-208 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Direito à informação, direito comparado, estados unidos, países da união europeia. Direito à informação, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Participação comunitária, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89867 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
Tekijä: Ebbesson, Jonas
Julkaistu: (2011)
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Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
Tekijä: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Julkaistu: (2015)
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A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2019)
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O papel da rotulagem ecológica na promoção da economia circular : relação e implicações
Tekijä: Ravagnani, Sarah Araujo
Julkaistu: (2024)
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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
Tekijä: Dellaux, Julien
Julkaistu: (2024)
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O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
Tekijä: Vieira, Giselle Ferreira
Julkaistu: (2008)
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Direito a informação ambiental
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1984)
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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
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Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
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Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
Tekijä: Yaghsisian, Adriana Machado
Julkaistu: (2019)
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Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
Tekijä: Machado, Carlos José Saldanha
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A corrida tecnológica pelos biocombustíveis de segurança geração : uma perspectiva comparada
Tekijä: Niko, Diego
Julkaistu: (2010)
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A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) : obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio
Tekijä: Costa, José Marcelo Ferreira
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Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
Tekijä: Alvares, Mariell Antonini Dias
Julkaistu: (2013)
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Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
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A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
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Nutracêutica : precauções em vista das alegações nutricionais e de saúde
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Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
Tekijä: Neves, Rafaela Teixeira
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A efetividade do direito à informação ambiental
Tekijä: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Julkaistu: (2004)
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O modelo meta-standard de implementação da sustentabilidade utilizado pela diretiva europeia de energia renováveis
Tekijä: Trentini, Flávia
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A (in)eficácia das políticas públicas energéticas : estudo comparativo entre Brasil e União Europeia
Tekijä: Bianchi, Patricia
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Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
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A importância do princípio da informação : a necessidade de consciência social acerca dos problemas ambientais para maior proteção ambiental
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Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
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O acesso à justiça das organizações não governamentais ambientalistas no regime comunitário Europeu
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Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
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Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
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The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
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A produção de biocombustíveis e o efeito sobre o uso indireto da terra (ILUC) : análise das diretivas europeias sobre energias renováveis
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Julkaistu: (2019)
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A trajetória da energia renovável no marco normativo europeu : a aposta na sustentabilidade dos biocombustíveis
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Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Tekijä: Paz, Viviane Candeia
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Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
Tekijä: Tybusch, Jerônimo Siqueira
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Natureza, mudança climática, democracia local
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Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
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A proteção ambiental no âmbito da União Européia
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A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
Tekijä: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Julkaistu: (2023)
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O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
Tekijä: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Julkaistu: (2009)
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O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
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A efetivação do direito à informação ambiental, por meio da questão prejudicial, no Tribunal de Justiça da União Europeia
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Julkaistu: (2019)
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