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A implementação do direito à informação ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Loures, Flavia Tavares Rocha
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 34 (abr./jun. 2004), p. 191-208
Ano:	2004
Assuntos:	Direito à informação, direito comparado, estados unidos, países da união europeia. Direito à informação, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Participação comunitária, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89867
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
Yazar:: Ebbesson, Jonas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
Yazar:: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O papel da rotulagem ecológica na promoção da economia circular : relação e implicações
Yazar:: Ravagnani, Sarah Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
Yazar:: Dellaux, Julien
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
Yazar:: Vieira, Giselle Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Direito a informação ambiental
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1984)

Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Yazar:: Jambor, Daniela Guarita
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Yazar:: Jambor, Daniela Guarita
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
Yazar:: Yaghsisian, Adriana Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
Yazar:: Machado, Carlos José Saldanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A corrida tecnológica pelos biocombustíveis de segurança geração : uma perspectiva comparada
Yazar:: Niko, Diego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) : obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio
Yazar:: Costa, José Marcelo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
Yazar:: Alvares, Mariell Antonini Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
Yazar:: Lima, Náthani Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Nutracêutica : precauções em vista das alegações nutricionais e de saúde
Yazar:: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
Yazar:: Neves, Rafaela Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A efetividade do direito à informação ambiental
Yazar:: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O modelo meta-standard de implementação da sustentabilidade utilizado pela diretiva europeia de energia renováveis
Yazar:: Trentini, Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A (in)eficácia das políticas públicas energéticas : estudo comparativo entre Brasil e União Europeia
Yazar:: Bianchi, Patricia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
Yazar:: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A importância do princípio da informação : a necessidade de consciência social acerca dos problemas ambientais para maior proteção ambiental
Yazar:: Souza, Greyce Kelly Antunes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
Yazar:: Dias, Eliotério Fachin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O acesso à justiça das organizações não governamentais ambientalistas no regime comunitário Europeu
Yazar:: Kotzias, Patrícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
Yazar:: Brandeburski, Daniela Spadari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
Yazar:: Horta, Augusto Henrique Lio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
Yazar:: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
Yazar:: Silva, Maria Anaber Melo e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A produção de biocombustíveis e o efeito sobre o uso indireto da terra (ILUC) : análise das diretivas europeias sobre energias renováveis
Yazar:: Trentini, Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A trajetória da energia renovável no marco normativo europeu : a aposta na sustentabilidade dos biocombustíveis
Yazar:: Trentini, Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Yazar:: Paz, Viviane Candeia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
Yazar:: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Natureza, mudança climática, democracia local
Yazar:: Carducci, Michele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
Yazar:: Dal Bosco, Maria Goretti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A proteção ambiental no âmbito da União Européia
Yazar:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
Yazar:: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
Yazar:: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Barbosa, Ingrid de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A efetivação do direito à informação ambiental, por meio da questão prejudicial, no Tribunal de Justiça da União Europeia
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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