Direito a informação ambiental
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 21, n. 84 (out./dez. 1984), p. 221-232 |
| Ano: | 1984 |
| Assuntos: | Direito à informação. Direito ambiental. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181580 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A implementação do direito à informação ambiental
অনুযায়ী: Loures, Flavia Tavares Rocha
প্রকাশিত: (2004)
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প্রকাশিত: (2004)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2019)
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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Dellaux, Julien
প্রকাশিত: (2024)
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Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
অনুযায়ী: Machado, Carlos José Saldanha
প্রকাশিত: (2016)
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A efetividade do direito à informação ambiental
অনুযায়ী: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
প্রকাশিত: (2004)
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Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
অনুযায়ী: Yaghsisian, Adriana Machado
প্রকাশিত: (2019)
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O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
অনুযায়ী: Vieira, Giselle Ferreira
প্রকাশিত: (2008)
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Princípios do direito ambiental e tutela penal
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2010)
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A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
অনুযায়ী: Lima, Náthani Siqueira
প্রকাশিত: (2023)
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Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
অনুযায়ী: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
প্রকাশিত: (2022)
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Meio ambiente, universidade e o dever de informar
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2009)
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A importância do princípio da informação : a necessidade de consciência social acerca dos problemas ambientais para maior proteção ambiental
অনুযায়ী: Souza, Greyce Kelly Antunes de
প্রকাশিত: (2015)
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Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
অনুযায়ী: Neves, Rafaela Teixeira
প্রকাশিত: (2015)
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Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
অনুযায়ী: Ebbesson, Jonas
প্রকাশিত: (2011)
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O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
অনুযায়ী: Arnold, Cláudia de Moraes
প্রকাশিত: (2019)
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Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
অনুযায়ী: Dal Bosco, Maria Goretti
প্রকাশিত: (2019)
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O papel da informação na construção do direito ambiental na sociedade de risco da terceira onda
অনুযায়ী: Fernandes, Paulo Francisco Henriques
প্রকাশিত: (2005)
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Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
অনুযায়ী: Tybusch, Jerônimo Siqueira
প্রকাশিত: (2019)
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A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
অনুযায়ী: Fonseca, Luciana Costa da
প্রকাশিত: (2015)
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O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
অনুযায়ী: Hartmann, Ivar Alberto Martins
প্রকাশিত: (2009)
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Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
অনুযায়ী: Freitas Filho, Roberto
প্রকাশিত: (2003)
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O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011
অনুযায়ী: Santos, Mauro Sérgio dos
প্রকাশিত: (2017)
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Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
অনুযায়ী: Alvares, Mariell Antonini Dias
প্রকাশিত: (2013)
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Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Paes, Luciano Marcos
প্রকাশিত: (2015)
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O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
অনুযায়ী: Atz, Ana Paula
প্রকাশিত: (2015)
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Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
অনুযায়ী: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
প্রকাশিত: (2018)
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O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Barbosa, Ingrid de Lima
প্রকাশিত: (2017)
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Informação e Participação : instrumentos necessários para a implementação do Direito Ambiental
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1997)
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Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
অনুযায়ী: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
প্রকাশিত: (2019)
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Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
অনুযায়ী: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
প্রকাশিত: (2014)
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Administração ambiental cultural e a sociedade da informação
অনুযায়ী: Martinez, Regina Célia
প্রকাশিত: (2016)
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Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
অনুযায়ী: Izolani, Francieli Iung
প্রকাশিত: (2021)
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O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
অনুযায়ী: Kunisawa, Viviane Yumy M
প্রকাশিত: (2005)
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As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
অনুযায়ী: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
প্রকাশিত: (2018)
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The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
অনুযায়ী: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
প্রকাশিত: (2022)
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A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
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প্রকাশিত: (2019)
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Sustentabilidade no meio ambiente cultural : o exercício da liberdade de expressão na sociedade da informação
অনুযায়ী: Leite, Flávia Piva Almeida
প্রকাশিত: (2016)
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A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação
অনুযায়ী: Barroso, Saulo Furtado
প্রকাশিত: (2023)
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Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
অনুযায়ী: Brandeburski, Daniela Spadari
প্রকাশিত: (2021)
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O princípio da informação e a pegada hídrica : uma ligação necessária para diminuição dos impactos ambientais
অনুযায়ী: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
প্রকাশিত: (2021)
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