Direito a informação ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 21, n. 84 (out./dez. 1984), p. 221-232 |
| Ano: | 1984 |
| Assuntos: | Direito à informação. Direito ambiental. |
| Sarrera elektronikoa: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181580 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Antzeko izenburuak
A implementação do direito à informação ambiental
nork: Loures, Flavia Tavares Rocha
Argitaratua: (2004)
nork: Loures, Flavia Tavares Rocha
Argitaratua: (2004)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2019)
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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
nork: Dellaux, Julien
Argitaratua: (2024)
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Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
nork: Machado, Carlos José Saldanha
Argitaratua: (2016)
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A efetividade do direito à informação ambiental
nork: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Argitaratua: (2004)
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Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
nork: Yaghsisian, Adriana Machado
Argitaratua: (2019)
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O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
nork: Vieira, Giselle Ferreira
Argitaratua: (2008)
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Princípios do direito ambiental e tutela penal
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2010)
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A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
nork: Lima, Náthani Siqueira
Argitaratua: (2023)
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Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
nork: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
Argitaratua: (2022)
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Meio ambiente, universidade e o dever de informar
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2009)
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A importância do princípio da informação : a necessidade de consciência social acerca dos problemas ambientais para maior proteção ambiental
nork: Souza, Greyce Kelly Antunes de
Argitaratua: (2015)
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Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
nork: Neves, Rafaela Teixeira
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2011)
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O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
nork: Arnold, Cláudia de Moraes
Argitaratua: (2019)
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nork: Fernandes, Paulo Francisco Henriques
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Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
nork: Tybusch, Jerônimo Siqueira
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A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
nork: Fonseca, Luciana Costa da
Argitaratua: (2015)
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O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
nork: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Argitaratua: (2009)
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Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
nork: Freitas Filho, Roberto
Argitaratua: (2003)
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O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011
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Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
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Argitaratua: (2013)
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Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
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Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
nork: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Argitaratua: (2018)
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nork: Barbosa, Ingrid de Lima
Argitaratua: (2017)
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nork: Machado, Paulo Affonso Leme
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Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
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nork: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Argitaratua: (2014)
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Administração ambiental cultural e a sociedade da informação
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nork: Izolani, Francieli Iung
Argitaratua: (2021)
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O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
nork: Kunisawa, Viviane Yumy M
Argitaratua: (2005)
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As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
nork: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Argitaratua: (2018)
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The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
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A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
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Sustentabilidade no meio ambiente cultural : o exercício da liberdade de expressão na sociedade da informação
nork: Leite, Flávia Piva Almeida
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nork: Barroso, Saulo Furtado
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Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
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