A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 2, n. 7 (set. 2015), p. 41-66 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. Resíduo sólido, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/100407 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
অনুযায়ী: Ferreira, Eduardo de Campos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ferreira, Eduardo de Campos
প্রকাশিত: (2018)
Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
অনুযায়ী: Pires, Gabriel Lino de Paula
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Pires, Gabriel Lino de Paula
প্রকাশিত: (2014)
Princípios da política nacional de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2012)
Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde humana : princípio da precaução
অনুযায়ী: Santos, Carlos Lopes dos
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Santos, Carlos Lopes dos
প্রকাশিত: (2011)
Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
অনুযায়ী: Oliveira, Romulo André Alegretti de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Oliveira, Romulo André Alegretti de
প্রকাশিত: (2013)
Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da política nacional de resíduos sólidos (PNRS)
অনুযায়ী: Reis, Sérgio Carneiro dos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Reis, Sérgio Carneiro dos
প্রকাশিত: (2012)
Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
অনুযায়ী: Maiello, Antonella
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Maiello, Antonella
প্রকাশিত: (2018)
Os princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos : uma visão interdisciplinar
অনুযায়ী: Fernandes, Diego da Rocha
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Fernandes, Diego da Rocha
প্রকাশিত: (2016)
Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
অনুযায়ী: Felipe, Priscilla Iacomini
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Felipe, Priscilla Iacomini
প্রকাশিত: (2014)
Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
অনুযায়ী: Anjos, Priscila Alves dos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Anjos, Priscila Alves dos
প্রকাশিত: (2017)
Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
অনুযায়ী: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
প্রকাশিত: (2020)
Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
অনুযায়ী: Garcia, Editinete André da Rocha
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Garcia, Editinete André da Rocha
প্রকাশিত: (2016)
Princípio do desenvolvimento sustentável e os resíduos sólidos
অনুযায়ী: Franzolin, Cláudio José
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Franzolin, Cláudio José
প্রকাশিত: (2017)
Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
অনুযায়ী: Lima, Cyntia Costa de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Lima, Cyntia Costa de
প্রকাশিত: (2016)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Nunes, Cleucio Santos
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Nunes, Cleucio Santos
প্রকাশিত: (2011)
Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2012)
Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Borges, Maria Cecília Mendes
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Borges, Maria Cecília Mendes
প্রকাশিত: (2019)
Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros
অনুযায়ী: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
অনুযায়ী: Ferri, Giovanni
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Ferri, Giovanni
প্রকাশিত: (2011)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
অনুযায়ী: Portella, Márcio de Oliveira
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Portella, Márcio de Oliveira
প্রকাশিত: (2016)
Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
প্রকাশিত: (2006)
Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
অনুযায়ী: Feitosa, Fagner Henrique Maia
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Feitosa, Fagner Henrique Maia
প্রকাশিত: (2019)
Desafios na imiplementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) : uma análise jurídico-sociológica da eficácia das ações coletivas na solução de impasses
অনুযায়ী: Silva, Paula Garcez Corrêa da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Paula Garcez Corrêa da
প্রকাশিত: (2014)
Sustentabilidade e precaução : uma avaliação do plano municipal de gerenciamento de resíduos de Macé referenciados na política nacional de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Pinto, Augusto Eduardo Miranda
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Pinto, Augusto Eduardo Miranda
প্রকাশিত: (2018)
Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Gimenez, Marcos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gimenez, Marcos
প্রকাশিত: (2018)
O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
অনুযায়ী: Moraes, José Laécio de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Moraes, José Laécio de
প্রকাশিত: (2017)
Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
প্রকাশিত: (2020)
Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
অনুযায়ী: Rodríguez, Camila Segovia
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Rodríguez, Camila Segovia
প্রকাশিত: (2021)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o tribunal de contas
অনুযায়ী: Citadini, Antonio Roque
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Citadini, Antonio Roque
প্রকাশিত: (2016)
O hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos : as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscos
অনুযায়ী: Pereira, Agostinho Oli Koppe
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Pereira, Agostinho Oli Koppe
প্রকাশিত: (2015)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2010)
Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Delpupo, Poliana Moreira
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Delpupo, Poliana Moreira
প্রকাশিত: (2016)
Desenvolvimento sustentável como princípio constitucional na gestão dos resíduos sólidos : uma análise jurisprudencial quantitativa
অনুযায়ী: Freitas, Luis Ricardo Lemes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Freitas, Luis Ricardo Lemes
প্রকাশিত: (2022)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2012)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2016)
O consumo sustentável e solidário na gestão dos resíduos sólidos
অনুযায়ী: Pereira, Luzia
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pereira, Luzia
প্রকাশিত: (2012)
Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1976)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1976)
Os tribunais de contas e o controle da Política Nacional de Resíduos Sólidos : por um controle mais focado na consensualidade e na predição
অনুযায়ী: Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
প্রকাশিত: (2022)
A logística reversa e a responsabilidade ambiental frente a Política Nacional de Resíduos Sólidos
অনুযায়ী: Picolli, Ícaro Roberto Azevedo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Picolli, Ícaro Roberto Azevedo
প্রকাশিত: (2020)