A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Cantanhede, Cléa de Moraes |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 2, n. 7 (set. 2015), p. 41-66 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. Resíduo sólido, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/100407 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
Dahkki: Ferreira, Eduardo de Campos
Almmustuhtton: (2018)
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Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
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Princípios da política nacional de resíduos sólidos
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Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde humana : princípio da precaução
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Almmustuhtton: (2013)
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Dahkki: Reis, Sérgio Carneiro dos
Almmustuhtton: (2012)
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Dahkki: Fernandes, Diego da Rocha
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Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Dahkki: Felipe, Priscilla Iacomini
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Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
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Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente
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Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
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O consumo sustentável e solidário na gestão dos resíduos sólidos
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Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
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Os tribunais de contas e o controle da Política Nacional de Resíduos Sólidos : por um controle mais focado na consensualidade e na predição
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