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O Ministério Público e a tutela dos recursos hídricos

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Marchesan, Ana Maria Moreira
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 40 (out./dez. 2005), p. 09-23
Ano:	2005
Assuntos:	Água, escassez, brasil. Função social da propriedade, proteção, brasil. Meio ambiente, proteção, responsabilidade, brasil. Praia, proteção, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Vegetação, proteção, brasil. Recursos hídricos, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89872
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Áreas de degradação permanente, escassez e riscos
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2005)

As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
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O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
nork: Salles, Paulo
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O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
nork: Serrer, Fernanda
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Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
nork: Silva, Tagore Trajano de Almeida
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A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
nork: Campos, Nilson
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Escassez hídrica mundial e a natureza jurídica da alocação dos recursos hídricos no Brasil
nork: Farias, Paulo José Leite
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Direito ambiental e sustentabilidade : influências internacionais e a evolução da tutela legal no Brasil
nork: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
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Água subterrâneas e política de recursos hídricos estudo de caso: Campeche Florianópolis - SC
nork: Millon, Mônica Márcia Becker
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Recursos hídricos e saúde pública
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A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
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Água : o ouro do século XXI
nork: Cabral, Bernardo
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Recarga de manancial com água de reúso : uma alternativa para a conservação dos mananciais e para a escassez hídrica
nork: Marcato, Fernando S
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Da proteção aos recursos hídricos
nork: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
nork: De Carli, Ana Alice
Argitaratua: (2013)

Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
nork: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
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A celeuma jurídica na área das barracas da Praia do Futuro em Fortaleza/Ceará sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental
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Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
nork: Gomes, Magno Federici
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A crise e o consumo de água em Brasília
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Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal
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A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
nork: Bittencourt, Vivian
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Proteção dos recursos hídricos
nork: Rebouças, Aldo da Cunha
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O Brasil descobre a água
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Água, bem mais precioso do milênio
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Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
nork: Freitas, Ana Carla Pinheiro
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Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
nork: Commetti, Filipe Domingos
Argitaratua: (2012)

A crise e o consumo de água em Brasília
nork: Paviani, Aldo
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A tutela penal das unidades de conservação
nork: Bugalho, Nelson
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Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
nork: Farias, Talden
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A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
nork: Barros, Raimunda Regina Ferreira
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Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
nork: Viegas, Eduardo Coral
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Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
nork: Macedo, Dimas
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Recursos hídricos, agropecuária e sustentabilidade : desafios para uma visão ecológica do planeta
nork: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
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Ação popular ambiental e tutela dos recursos hídricos
nork: Gomes, Magno Federici
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A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
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A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
nork: Granziera, Maria Luiza Machado
Argitaratua: (2012)

Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
nork: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Argitaratua: (2011)

A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2014)

A função socioambiental do direito à propriedade
nork: Damas, Tatiana Firmino
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