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O Ministério Público e a tutela dos recursos hídricos

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Marchesan, Ana Maria Moreira
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 40 (out./dez. 2005), p. 09-23
Ano:	2005
Assuntos:	Água, escassez, brasil. Função social da propriedade, proteção, brasil. Meio ambiente, proteção, responsabilidade, brasil. Praia, proteção, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Vegetação, proteção, brasil. Recursos hídricos, brasil.
Dostęp online:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89872
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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