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O Ministério Público e a tutela dos recursos hídricos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Marchesan, Ana Maria Moreira
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 40 (out./dez. 2005), p. 09-23
Ano:	2005
Assuntos:	Água, escassez, brasil. Função social da propriedade, proteção, brasil. Meio ambiente, proteção, responsabilidade, brasil. Praia, proteção, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Vegetação, proteção, brasil. Recursos hídricos, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89872
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
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A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
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O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
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Água subterrâneas e política de recursos hídricos estudo de caso: Campeche Florianópolis - SC
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Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
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Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal
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Recursos hídricos e saúde pública
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Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
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Da proteção aos recursos hídricos
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Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
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Proteção dos recursos hídricos
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Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
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Água, bem mais precioso do milênio
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Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
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Ação popular ambiental e tutela dos recursos hídricos
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A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
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Campos de Dunas na Praia do Futuro: Diagnostico e Contribuicao para Producao de Politicas Publicas..
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Yazar:: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
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