Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 13, n. 303 (ago. 2009), p. 64-65 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Competência federal, natureza fiscal, brasil. Conservação da natureza, brasil. Posse da terra, brasil. Competência municipal, natureza fiscal, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://www.bonijuris.com.br/bonijuris/pvt/VisualizaRevista.do?revista.idRevista=79 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Eitemau Tebyg
Preservação ambiental : a implementação do IPTU Verde
gan: Cremasco, Fabiana Mori
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Cremasco, Fabiana Mori
Cyhoeddwyd: (2022)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
gan: Marques, Leonardo Nunes
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Marques, Leonardo Nunes
Cyhoeddwyd: (2014)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
gan: Sobral, Ana Paula Ameno
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Sobral, Ana Paula Ameno
Cyhoeddwyd: (2012)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
gan: Alfaia, Fábio Lopes
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Alfaia, Fábio Lopes
Cyhoeddwyd: (2020)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
gan: Serro, Bruna Manhago
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Serro, Bruna Manhago
Cyhoeddwyd: (2012)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
gan: Oliveira Netto, Alexandre de
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Oliveira Netto, Alexandre de
Cyhoeddwyd: (2011)
Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
gan: Caldas, Mirela Reis
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Caldas, Mirela Reis
Cyhoeddwyd: (2020)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
gan: Stamm, Monica
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Stamm, Monica
Cyhoeddwyd: (2021)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
gan: Nunes, Cleucio Santos
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Nunes, Cleucio Santos
Cyhoeddwyd: (2011)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
gan: Pontes, Darwin de Souza
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Pontes, Darwin de Souza
Cyhoeddwyd: (2020)
O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
gan: Bocuhy, Carlos
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Bocuhy, Carlos
Cyhoeddwyd: (2005)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
gan: Sobreira, Denise Barbosa
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Sobreira, Denise Barbosa
Cyhoeddwyd: (2004)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
gan: Scaff, Fernando Facury
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Scaff, Fernando Facury
Cyhoeddwyd: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
gan: Scaff, Fernando Facury
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Scaff, Fernando Facury
Cyhoeddwyd: (2021)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
gan: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Cyhoeddwyd: (2017)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
gan: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Cyhoeddwyd: (2017)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
gan: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Cyhoeddwyd: (2006)
Tributação ambiental como mecanismo indutor do direito humano ao desenvolvimento sustentável
gan: Paiva, Francisco Cleiton da Silva
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Paiva, Francisco Cleiton da Silva
Cyhoeddwyd: (2019)
Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico
gan: Dalto, Karla Karoline Soares
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Dalto, Karla Karoline Soares
Cyhoeddwyd: (2014)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
gan: Neiva, Leonardo J. F
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Neiva, Leonardo J. F
Cyhoeddwyd: (2016)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
gan: Cardoso Neto, Nicolau
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Cardoso Neto, Nicolau
Cyhoeddwyd: (2019)
Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio
gan: Vieira, Andréia Costa
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Vieira, Andréia Costa
Cyhoeddwyd: (2011)
Princípios fundamentais da tributação ambiental
gan: Santos Filho, Itamar da Silva
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Santos Filho, Itamar da Silva
Cyhoeddwyd: (2017)
Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
gan: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Cyhoeddwyd: (2009)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
gan: Torre, Marcos Abreu
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Torre, Marcos Abreu
Cyhoeddwyd: (2006)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
gan: Goron, Henrique Sampaio
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Goron, Henrique Sampaio
Cyhoeddwyd: (2014)
As implicações financeiras da política tributária ambiental
gan: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Cyhoeddwyd: (2005)
A tributação e o desenvolvimento sustentável
gan: Wedy, Gabriel
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Wedy, Gabriel
Cyhoeddwyd: (2019)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
gan: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Cyhoeddwyd: (2011)
Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
gan: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Cyhoeddwyd: (2012)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
gan: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Cyhoeddwyd: (2019)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
gan: Horn, Nico
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Horn, Nico
Cyhoeddwyd: (2005)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
gan: Rocha, Ibraim José das Mercês
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Rocha, Ibraim José das Mercês
Cyhoeddwyd: (2003)
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
gan: Hupffer, Haide Maria
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Hupffer, Haide Maria
Cyhoeddwyd: (2018)
Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro
gan: Luca, Guilherme Domingos de
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Luca, Guilherme Domingos de
Cyhoeddwyd: (2016)
Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
gan: Bernardi, Renato
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Bernardi, Renato
Cyhoeddwyd: (2008)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2008)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
gan: Guerra, Sérgio
Cyhoeddwyd: (1997)
gan: Guerra, Sérgio
Cyhoeddwyd: (1997)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
gan: Abreu, Rafaela Franco
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Abreu, Rafaela Franco
Cyhoeddwyd: (2012)
Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
gan: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Cyhoeddwyd: (2020)