Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Lopes, Raquel Cardoso |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 13, n. 303 (ago. 2009), p. 64-65 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Competência federal, natureza fiscal, brasil. Conservação da natureza, brasil. Posse da terra, brasil. Competência municipal, natureza fiscal, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://www.bonijuris.com.br/bonijuris/pvt/VisualizaRevista.do?revista.idRevista=79 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Παρόμοια τεκμήρια
Preservação ambiental : a implementação do IPTU Verde
από: Cremasco, Fabiana Mori
Έκδοση: (2022)
από: Cremasco, Fabiana Mori
Έκδοση: (2022)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
από: Marques, Leonardo Nunes
Έκδοση: (2014)
από: Marques, Leonardo Nunes
Έκδοση: (2014)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
από: Sobral, Ana Paula Ameno
Έκδοση: (2012)
από: Sobral, Ana Paula Ameno
Έκδοση: (2012)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
από: Alfaia, Fábio Lopes
Έκδοση: (2020)
από: Alfaia, Fábio Lopes
Έκδοση: (2020)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
από: Serro, Bruna Manhago
Έκδοση: (2012)
από: Serro, Bruna Manhago
Έκδοση: (2012)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
από: Oliveira Netto, Alexandre de
Έκδοση: (2011)
από: Oliveira Netto, Alexandre de
Έκδοση: (2011)
Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
από: Caldas, Mirela Reis
Έκδοση: (2020)
από: Caldas, Mirela Reis
Έκδοση: (2020)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021)
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
από: Nunes, Cleucio Santos
Έκδοση: (2011)
από: Nunes, Cleucio Santos
Έκδοση: (2011)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
από: Pontes, Darwin de Souza
Έκδοση: (2020)
από: Pontes, Darwin de Souza
Έκδοση: (2020)
O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
από: Bocuhy, Carlos
Έκδοση: (2005)
από: Bocuhy, Carlos
Έκδοση: (2005)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
από: Sobreira, Denise Barbosa
Έκδοση: (2004)
από: Sobreira, Denise Barbosa
Έκδοση: (2004)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
από: Scaff, Fernando Facury
Έκδοση: (2021)
από: Scaff, Fernando Facury
Έκδοση: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
από: Scaff, Fernando Facury
Έκδοση: (2021)
από: Scaff, Fernando Facury
Έκδοση: (2021)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
από: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Έκδοση: (2017)
από: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Έκδοση: (2017)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
από: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Έκδοση: (2017)
από: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Έκδοση: (2017)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
από: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Έκδοση: (2006)
από: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Έκδοση: (2006)
Tributação ambiental como mecanismo indutor do direito humano ao desenvolvimento sustentável
από: Paiva, Francisco Cleiton da Silva
Έκδοση: (2019)
από: Paiva, Francisco Cleiton da Silva
Έκδοση: (2019)
Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico
από: Dalto, Karla Karoline Soares
Έκδοση: (2014)
από: Dalto, Karla Karoline Soares
Έκδοση: (2014)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
από: Neiva, Leonardo J. F
Έκδοση: (2016)
από: Neiva, Leonardo J. F
Έκδοση: (2016)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
από: Cardoso Neto, Nicolau
Έκδοση: (2019)
από: Cardoso Neto, Nicolau
Έκδοση: (2019)
Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio
από: Vieira, Andréia Costa
Έκδοση: (2011)
από: Vieira, Andréia Costa
Έκδοση: (2011)
Princípios fundamentais da tributação ambiental
από: Santos Filho, Itamar da Silva
Έκδοση: (2017)
από: Santos Filho, Itamar da Silva
Έκδοση: (2017)
Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
από: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Έκδοση: (2009)
από: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Έκδοση: (2009)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
από: Torre, Marcos Abreu
Έκδοση: (2006)
από: Torre, Marcos Abreu
Έκδοση: (2006)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
από: Goron, Henrique Sampaio
Έκδοση: (2014)
από: Goron, Henrique Sampaio
Έκδοση: (2014)
As implicações financeiras da política tributária ambiental
από: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Έκδοση: (2005)
από: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Έκδοση: (2005)
A tributação e o desenvolvimento sustentável
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2019)
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2019)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
από: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Έκδοση: (2011)
από: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Έκδοση: (2011)
Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
από: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Έκδοση: (2012)
από: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Έκδοση: (2012)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
από: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Έκδοση: (2019)
από: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Έκδοση: (2019)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
από: Horn, Nico
Έκδοση: (2005)
από: Horn, Nico
Έκδοση: (2005)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
από: Rocha, Ibraim José das Mercês
Έκδοση: (2003)
από: Rocha, Ibraim José das Mercês
Έκδοση: (2003)
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2018)
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2018)
Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro
από: Luca, Guilherme Domingos de
Έκδοση: (2016)
από: Luca, Guilherme Domingos de
Έκδοση: (2016)
Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
από: Bernardi, Renato
Έκδοση: (2008)
από: Bernardi, Renato
Έκδοση: (2008)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2008)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2008)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
από: Guerra, Sérgio
Έκδοση: (1997)
από: Guerra, Sérgio
Έκδοση: (1997)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
από: Abreu, Rafaela Franco
Έκδοση: (2012)
από: Abreu, Rafaela Franco
Έκδοση: (2012)
Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
από: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Έκδοση: (2020)
από: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Έκδοση: (2020)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Preservação ambiental : a implementação do IPTU Verde
από: Cremasco, Fabiana Mori
Έκδοση: (2022) -
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
από: Marques, Leonardo Nunes
Έκδοση: (2014) -
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
από: Sobral, Ana Paula Ameno
Έκδοση: (2012) -
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
από: Alfaia, Fábio Lopes
Έκδοση: (2020) -
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
από: Serro, Bruna Manhago
Έκδοση: (2012)