Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
Guardado en:
| Autor principal: | Lopes, Raquel Cardoso |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 13, n. 303 (ago. 2009), p. 64-65 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Competência federal, natureza fiscal, brasil. Conservação da natureza, brasil. Posse da terra, brasil. Competência municipal, natureza fiscal, brasil. |
| Acceso en línea: | http://www.bonijuris.com.br/bonijuris/pvt/VisualizaRevista.do?revista.idRevista=79 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Ejemplares similares
Preservação ambiental : a implementação do IPTU Verde
por: Cremasco, Fabiana Mori
Publicado: (2022)
por: Cremasco, Fabiana Mori
Publicado: (2022)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
por: Marques, Leonardo Nunes
Publicado: (2014)
por: Marques, Leonardo Nunes
Publicado: (2014)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
por: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicado: (2012)
por: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicado: (2012)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
por: Alfaia, Fábio Lopes
Publicado: (2020)
por: Alfaia, Fábio Lopes
Publicado: (2020)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
por: Serro, Bruna Manhago
Publicado: (2012)
por: Serro, Bruna Manhago
Publicado: (2012)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
por: Oliveira Netto, Alexandre de
Publicado: (2011)
por: Oliveira Netto, Alexandre de
Publicado: (2011)
Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
por: Caldas, Mirela Reis
Publicado: (2020)
por: Caldas, Mirela Reis
Publicado: (2020)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
por: Stamm, Monica
Publicado: (2021)
por: Stamm, Monica
Publicado: (2021)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
por: Nunes, Cleucio Santos
Publicado: (2011)
por: Nunes, Cleucio Santos
Publicado: (2011)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
por: Pontes, Darwin de Souza
Publicado: (2020)
por: Pontes, Darwin de Souza
Publicado: (2020)
O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
por: Bocuhy, Carlos
Publicado: (2005)
por: Bocuhy, Carlos
Publicado: (2005)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
por: Sobreira, Denise Barbosa
Publicado: (2004)
por: Sobreira, Denise Barbosa
Publicado: (2004)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
por: Scaff, Fernando Facury
Publicado: (2021)
por: Scaff, Fernando Facury
Publicado: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
por: Scaff, Fernando Facury
Publicado: (2021)
por: Scaff, Fernando Facury
Publicado: (2021)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
por: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Publicado: (2017)
por: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Publicado: (2017)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
por: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Publicado: (2017)
por: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Publicado: (2017)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
por: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Publicado: (2006)
por: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Publicado: (2006)
Tributação ambiental como mecanismo indutor do direito humano ao desenvolvimento sustentável
por: Paiva, Francisco Cleiton da Silva
Publicado: (2019)
por: Paiva, Francisco Cleiton da Silva
Publicado: (2019)
Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico
por: Dalto, Karla Karoline Soares
Publicado: (2014)
por: Dalto, Karla Karoline Soares
Publicado: (2014)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
por: Neiva, Leonardo J. F
Publicado: (2016)
por: Neiva, Leonardo J. F
Publicado: (2016)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
por: Cardoso Neto, Nicolau
Publicado: (2019)
por: Cardoso Neto, Nicolau
Publicado: (2019)
Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio
por: Vieira, Andréia Costa
Publicado: (2011)
por: Vieira, Andréia Costa
Publicado: (2011)
Princípios fundamentais da tributação ambiental
por: Santos Filho, Itamar da Silva
Publicado: (2017)
por: Santos Filho, Itamar da Silva
Publicado: (2017)
Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
por: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Publicado: (2009)
por: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Publicado: (2009)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
por: Torre, Marcos Abreu
Publicado: (2006)
por: Torre, Marcos Abreu
Publicado: (2006)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
por: Goron, Henrique Sampaio
Publicado: (2014)
por: Goron, Henrique Sampaio
Publicado: (2014)
As implicações financeiras da política tributária ambiental
por: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Publicado: (2005)
por: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Publicado: (2005)
A tributação e o desenvolvimento sustentável
por: Wedy, Gabriel
Publicado: (2019)
por: Wedy, Gabriel
Publicado: (2019)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
por: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicado: (2011)
por: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicado: (2011)
Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
por: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Publicado: (2012)
por: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Publicado: (2012)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
por: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Publicado: (2019)
por: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Publicado: (2019)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
por: Horn, Nico
Publicado: (2005)
por: Horn, Nico
Publicado: (2005)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
por: Rocha, Ibraim José das Mercês
Publicado: (2003)
por: Rocha, Ibraim José das Mercês
Publicado: (2003)
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
por: Hupffer, Haide Maria
Publicado: (2018)
por: Hupffer, Haide Maria
Publicado: (2018)
Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro
por: Luca, Guilherme Domingos de
Publicado: (2016)
por: Luca, Guilherme Domingos de
Publicado: (2016)
Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
por: Bernardi, Renato
Publicado: (2008)
por: Bernardi, Renato
Publicado: (2008)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
por: Mukai, Toshio
Publicado: (2008)
por: Mukai, Toshio
Publicado: (2008)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
por: Guerra, Sérgio
Publicado: (1997)
por: Guerra, Sérgio
Publicado: (1997)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
por: Abreu, Rafaela Franco
Publicado: (2012)
por: Abreu, Rafaela Franco
Publicado: (2012)
Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
por: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publicado: (2020)
por: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publicado: (2020)
Ejemplares similares
-
Preservação ambiental : a implementação do IPTU Verde
por: Cremasco, Fabiana Mori
Publicado: (2022) -
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
por: Marques, Leonardo Nunes
Publicado: (2014) -
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
por: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicado: (2012) -
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
por: Alfaia, Fábio Lopes
Publicado: (2020) -
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
por: Serro, Bruna Manhago
Publicado: (2012)