Зображення обкладинки

Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Lopes, Raquel Cardoso
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Consulex : revista jurídica Vol. 13, n. 303 (ago. 2009), p. 64-65
Ano:	2009
Assuntos:	Competência federal, natureza fiscal, brasil. Conservação da natureza, brasil. Posse da terra, brasil. Competência municipal, natureza fiscal, brasil.
Онлайн доступ:	http://www.bonijuris.com.br/bonijuris/pvt/VisualizaRevista.do?revista.idRevista=79
Nota de acesso:	Versão eletrônica.

Схожі ресурси

Preservação ambiental : a implementação do IPTU Verde
за авторством: Cremasco, Fabiana Mori
Опубліковано: (2022)

A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
за авторством: Marques, Leonardo Nunes
Опубліковано: (2014)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
за авторством: Sobral, Ana Paula Ameno
Опубліковано: (2012)

A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
за авторством: Alfaia, Fábio Lopes
Опубліковано: (2020)

Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
за авторством: Serro, Bruna Manhago
Опубліковано: (2012)

Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
за авторством: Oliveira Netto, Alexandre de
Опубліковано: (2011)

Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
за авторством: Caldas, Mirela Reis
Опубліковано: (2020)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2021)

Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
за авторством: Nunes, Cleucio Santos
Опубліковано: (2011)

Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
за авторством: Pontes, Darwin de Souza
Опубліковано: (2020)

O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
за авторством: Bocuhy, Carlos
Опубліковано: (2005)

Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
за авторством: Sobreira, Denise Barbosa
Опубліковано: (2004)

Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
за авторством: Scaff, Fernando Facury
Опубліковано: (2021)

Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
за авторством: Scaff, Fernando Facury
Опубліковано: (2021)

Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
за авторством: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Опубліковано: (2017)

Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
за авторством: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Опубліковано: (2017)

Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
за авторством: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Опубліковано: (2006)

Tributação ambiental como mecanismo indutor do direito humano ao desenvolvimento sustentável
за авторством: Paiva, Francisco Cleiton da Silva
Опубліковано: (2019)

Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico
за авторством: Dalto, Karla Karoline Soares
Опубліковано: (2014)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
за авторством: Neiva, Leonardo J. F
Опубліковано: (2016)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
за авторством: Cardoso Neto, Nicolau
Опубліковано: (2019)

Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio
за авторством: Vieira, Andréia Costa
Опубліковано: (2011)

Princípios fundamentais da tributação ambiental
за авторством: Santos Filho, Itamar da Silva
Опубліковано: (2017)

Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
за авторством: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Опубліковано: (2009)

Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
за авторством: Torre, Marcos Abreu
Опубліковано: (2006)

As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
за авторством: Goron, Henrique Sampaio
Опубліковано: (2014)

As implicações financeiras da política tributária ambiental
за авторством: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Опубліковано: (2005)

A tributação e o desenvolvimento sustentável
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2019)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
за авторством: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Опубліковано: (2011)

Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
за авторством: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Опубліковано: (2012)

A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
за авторством: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Опубліковано: (2019)

Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
за авторством: Horn, Nico
Опубліковано: (2005)

Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
за авторством: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубліковано: (2003)

A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2018)

Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro
за авторством: Luca, Guilherme Domingos de
Опубліковано: (2016)

Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
за авторством: Bernardi, Renato
Опубліковано: (2008)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2008)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
за авторством: Guerra, Sérgio
Опубліковано: (1997)

A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
за авторством: Abreu, Rafaela Franco
Опубліковано: (2012)

Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
за авторством: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Опубліковано: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso