Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Brasil |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2003 |
| Editora: | Brasília AGU |
| Assuntos: | Juizado especial federal cível, legislação, brasil. Juizado especial federal criminal, legislação, brasil. Meio ambiente, brasil. Registro público, brasil. Processo administrativo, legislação, brasil. |
| Linkit: | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10219 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
Tekijä: Duarte, Maria Raquel
Julkaistu: (2013)
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)
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Julkaistu: (2010)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Tekijä: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Julkaistu: (1999)
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Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
Tekijä: Shafer, Jairo Gilberto
Julkaistu: (2000)
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2010)
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2009)
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Competência nos crimes ambientais
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1999)
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Julkaistu: (1999)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
Tekijä: Affonso, Maruska Soares
Julkaistu: (2022)
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O juiz federal e o meio ambiente
Tekijä: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Julkaistu: (2001)
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A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
Tekijä: Batista, Roberto Carlos
Julkaistu: (1998)
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Leis penais especiais comentadas
Tekijä: Delmanto, Roberto
Julkaistu: (2025)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
Tekijä: Bolque, Fernando Cesar
Julkaistu: (1999)
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Julkaistu: (1999)
Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
Tekijä: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Julkaistu: (2016)
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Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2023)
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Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2024)
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Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2022)
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Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (1994)
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A Reforma dos codigos e o direito das aguas no anteprojeto do codigo civil
Tekijä: Nunes, Antônio de Pádua
Julkaistu: (1963)
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Código de águas e legislação correlata.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2010)
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Ranking de cidades verdes do DF : indicadores de qualidade ambiental
Tekijä: Brandão, Alexandre
Julkaistu: (2017)
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Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo
Tekijä: Rocha, Ronald Fontenele
Julkaistu: (2024)
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Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal
Tekijä: Alves, Henrique Vitorino S
Julkaistu: (2021)
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Tekijä: Pereira, Ana Carla Fonseca Santos
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Governança da água na experiência de elaboração do ZEE do Distrito Federal
Tekijä: Rossi, Maria Sílvia
Julkaistu: (2018)
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Planejamento urbano, direitos do homem e da natureza
Tekijä: Giovenardi, Eugênio
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Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2016)
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Atravessamentos de histórias de vida e percursos formativos de professores(as) na educação ambiental escolar do Distrito Federal/Brasil.
Tekijä: Dias, Deise Barreto
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História da terra e do homem no Planalto Central : eco-história do Distrito Federal : do indígena ao colonizador
Tekijä: Bertran, Paulo
Julkaistu: (2009)
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Auditoria operacional no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
Tekijä: Distrito Federal (Brasil)
Julkaistu: (2013)
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A construção de cenários para o zoneamento ecológico econômico do Distrito Federal
Tekijä: Brandão, Alexandre
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A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
Tekijä: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Julkaistu: (2022)
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Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal
Tekijä: Cáceres, Patrícia Silva
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Regras urbanísticas de ordenamento do solo interferem na sustentabilidade ambiental urbana?
Tekijä: Bezerra, Maria do Carmo de Lima
Julkaistu: (2016)
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Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2021)
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Tekijä: Bertran, Paulo
Julkaistu: (2000)
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A reforma do Código civil : visão geral e metodologia dos trabalhos da comissão de juristas
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Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
Tekijä: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
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O animal e o Código civil brasileiro
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
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Tekijä: Rezende, Vinícius Silva
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Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
Tekijä: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
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