Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Brasil |
|---|---|
| Hōputu: | Livro |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2003 |
| Editora: | Brasília AGU |
| Assuntos: | Juizado especial federal cível, legislação, brasil. Juizado especial federal criminal, legislação, brasil. Meio ambiente, brasil. Registro público, brasil. Processo administrativo, legislação, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10219 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
mā: Duarte, Maria Raquel
I whakaputaina: (2013)
mā: Duarte, Maria Raquel
I whakaputaina: (2013)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
mā: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
I whakaputaina: (2010)
mā: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
I whakaputaina: (2010)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
mā: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
I whakaputaina: (1999)
mā: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
I whakaputaina: (1999)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
mā: Shafer, Jairo Gilberto
I whakaputaina: (2000)
mā: Shafer, Jairo Gilberto
I whakaputaina: (2000)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2010)
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2009)
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2009)
Competência nos crimes ambientais
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (1999)
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (1999)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
mā: Affonso, Maruska Soares
I whakaputaina: (2022)
mā: Affonso, Maruska Soares
I whakaputaina: (2022)
O juiz federal e o meio ambiente
mā: Campos Júnior, Raimundo Alves de
I whakaputaina: (2001)
mā: Campos Júnior, Raimundo Alves de
I whakaputaina: (2001)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
mā: Batista, Roberto Carlos
I whakaputaina: (1998)
mā: Batista, Roberto Carlos
I whakaputaina: (1998)
Leis penais especiais comentadas
mā: Delmanto, Roberto
I whakaputaina: (2025)
mā: Delmanto, Roberto
I whakaputaina: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
mā: Bolque, Fernando Cesar
I whakaputaina: (1999)
mā: Bolque, Fernando Cesar
I whakaputaina: (1999)
Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
mā: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
I whakaputaina: (2016)
mā: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
I whakaputaina: (2016)
Legislação penal especial
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2023)
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2023)
Legislação penal especial
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2024)
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2024)
Legislação penal especial
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
mā: Carvalho, Ivan Lira de
I whakaputaina: (1994)
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I whakaputaina: (1994)
A Reforma dos codigos e o direito das aguas no anteprojeto do codigo civil
mā: Nunes, Antônio de Pádua
I whakaputaina: (1963)
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I whakaputaina: (1963)
Código de águas e legislação correlata.
mā: Brasil
I whakaputaina: (2010)
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Ranking de cidades verdes do DF : indicadores de qualidade ambiental
mā: Brandão, Alexandre
I whakaputaina: (2017)
mā: Brandão, Alexandre
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Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo
mā: Rocha, Ronald Fontenele
I whakaputaina: (2024)
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Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal
mā: Alves, Henrique Vitorino S
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
Problemas ambientais do Parque Olhos D'Água de Brasília-DF decorrentes de sua inadequação jurídica
mā: Pereira, Ana Carla Fonseca Santos
I whakaputaina: (2007)
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I whakaputaina: (2007)
Governança da água na experiência de elaboração do ZEE do Distrito Federal
mā: Rossi, Maria Sílvia
I whakaputaina: (2018)
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Planejamento urbano, direitos do homem e da natureza
mā: Giovenardi, Eugênio
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
mā: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Atravessamentos de histórias de vida e percursos formativos de professores(as) na educação ambiental escolar do Distrito Federal/Brasil.
mā: Dias, Deise Barreto
I whakaputaina: (2019)
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História da terra e do homem no Planalto Central : eco-história do Distrito Federal : do indígena ao colonizador
mā: Bertran, Paulo
I whakaputaina: (2009)
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Auditoria operacional no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
mā: Distrito Federal (Brasil)
I whakaputaina: (2013)
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A construção de cenários para o zoneamento ecológico econômico do Distrito Federal
mā: Brandão, Alexandre
I whakaputaina: (2017)
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A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
mā: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
I whakaputaina: (2022)
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Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal
mā: Cáceres, Patrícia Silva
I whakaputaina: (2019)
mā: Cáceres, Patrícia Silva
I whakaputaina: (2019)
Regras urbanísticas de ordenamento do solo interferem na sustentabilidade ambiental urbana?
mā: Bezerra, Maria do Carmo de Lima
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2021)
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História da terra e do homem no Planalto Central : eco-história do Distrito Federal : do indígena ao colonizador
mā: Bertran, Paulo
I whakaputaina: (2000)
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A reforma do Código civil : visão geral e metodologia dos trabalhos da comissão de juristas
mā: Tartuce, Flávio
I whakaputaina: (2025)
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Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
mā: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
I whakaputaina: (2013)
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O animal e o Código civil brasileiro
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2015)
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O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
mā: Rezende, Vinícius Silva
I whakaputaina: (2020)
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Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
mā: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
I whakaputaina: (2019)
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Ngā tūemi rite
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