Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Livro |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2003 |
| Editora: | Brasília AGU |
| Assuntos: | Juizado especial federal cível, legislação, brasil. Juizado especial federal criminal, legislação, brasil. Meio ambiente, brasil. Registro público, brasil. Processo administrativo, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10219 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
-н: Duarte, Maria Raquel
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Duarte, Maria Raquel
Хэвлэсэн: (2013)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
-н: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Хэвлэсэн: (2010)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
-н: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
-н: Shafer, Jairo Gilberto
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Shafer, Jairo Gilberto
Хэвлэсэн: (2000)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Competência nos crimes ambientais
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
-н: Affonso, Maruska Soares
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O juiz federal e o meio ambiente
-н: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Хэвлэсэн: (2001)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
-н: Batista, Roberto Carlos
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Batista, Roberto Carlos
Хэвлэсэн: (1998)
Leis penais especiais comentadas
-н: Delmanto, Roberto
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Delmanto, Roberto
Хэвлэсэн: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
-н: Bolque, Fernando Cesar
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
-н: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Legislação penal especial
-н: Capez, Fernando
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Capez, Fernando
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Legislação penal especial
-н: Capez, Fernando
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Capez, Fernando
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Legislação penal especial
-н: Capez, Fernando
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
-н: Carvalho, Ivan Lira de
Хэвлэсэн: (1994)
-н: Carvalho, Ivan Lira de
Хэвлэсэн: (1994)
A Reforma dos codigos e o direito das aguas no anteprojeto do codigo civil
-н: Nunes, Antônio de Pádua
Хэвлэсэн: (1963)
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Хэвлэсэн: (1963)
Código de águas e legislação correlata.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2010)
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Ranking de cidades verdes do DF : indicadores de qualidade ambiental
-н: Brandão, Alexandre
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo
-н: Rocha, Ronald Fontenele
Хэвлэсэн: (2024)
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Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal
-н: Alves, Henrique Vitorino S
Хэвлэсэн: (2021)
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Problemas ambientais do Parque Olhos D'Água de Brasília-DF decorrentes de sua inadequação jurídica
-н: Pereira, Ana Carla Fonseca Santos
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Governança da água na experiência de elaboração do ZEE do Distrito Federal
-н: Rossi, Maria Sílvia
Хэвлэсэн: (2018)
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Planejamento urbano, direitos do homem e da natureza
-н: Giovenardi, Eugênio
Хэвлэсэн: (2013)
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Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Atravessamentos de histórias de vida e percursos formativos de professores(as) na educação ambiental escolar do Distrito Federal/Brasil.
-н: Dias, Deise Barreto
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
História da terra e do homem no Planalto Central : eco-história do Distrito Federal : do indígena ao colonizador
-н: Bertran, Paulo
Хэвлэсэн: (2009)
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Auditoria operacional no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
-н: Distrito Federal (Brasil)
Хэвлэсэн: (2013)
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A construção de cenários para o zoneamento ecológico econômico do Distrito Federal
-н: Brandão, Alexandre
Хэвлэсэн: (2017)
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A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
-н: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal
-н: Cáceres, Patrícia Silva
Хэвлэсэн: (2019)
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Regras urbanísticas de ordenamento do solo interferem na sustentabilidade ambiental urbana?
-н: Bezerra, Maria do Carmo de Lima
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2021)
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História da terra e do homem no Planalto Central : eco-história do Distrito Federal : do indígena ao colonizador
-н: Bertran, Paulo
Хэвлэсэн: (2000)
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A reforma do Código civil : visão geral e metodologia dos trabalhos da comissão de juristas
-н: Tartuce, Flávio
Хэвлэсэн: (2025)
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Хэвлэсэн: (2025)
Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
-н: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
O animal e o Código civil brasileiro
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
-н: Rezende, Vinícius Silva
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
-н: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
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