A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 85 (jan./mar. 2017), p. 157-190 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Equipamento eletrônico, aspectos ambientais. Resíduo sólido, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Sociedade de consumo, aspectos ambientais, responsabilidade civil, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/108582 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Premissas metodológicas para interpretação da política nacional dos resíduos sólidos e pós-consumo de equipamentos eletroeletrônicos
-н: Franzolin, Cláudio José
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Franzolin, Cláudio José
Хэвлэсэн: (2016)
Dimensão tecnológica da sustentabilidade e os resíduos eletrônicos
-н: Passerino, Sandra Maria Tabert Marcondes de Moura
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Passerino, Sandra Maria Tabert Marcondes de Moura
Хэвлэсэн: (2014)
A responsabilidade das empresas no descarte de resíduos eletrônicos
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2021)
Princípios ambientais justificadores da responsabilidade pós-consumo
-н: Cardoso, Antônio Carlos Marques
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Cidades sustentáveis, lixo eletrônico e contratações públicas sustentáveis
-н: Cibim, Juliana Cassano
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Resíduos eletroeletrônicos e seu panorama jurídico no Brasil : desafios regulatórios e oportunidades de implementação de sistemas de logística reversa
-н: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Хэвлэсэн: (2013)
A imunidade tributária dos livros eletrônicos e seu reflexo na busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Oliveira, Thaís Soares de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Oliveira, Thaís Soares de
Хэвлэсэн: (2017)
Responsabilidade no descarte de equipamentos de proteção individual na prevenção do Covid-19 pelas empresas
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2020)
PANORAMA DOS RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (REEE): O LIXO ELETROELETRÔNICO - E-LIXO
-н: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Хэвлэсэн: (2011)
Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos sob uma análise interdisciplinar: características, desafios, normas e propostas para sua gestão adequada
-н: Kawamoto, Leonardo Eiji
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Consumo e resíduos eletroeletrônicos : a logística reversa como instrumento do desenvolvimento sustentável
-н: Stohrer, Camila Monteiro Santos
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Sustentabilidade, políticas públicas e a responsabilidade pós-consumo em defesa da dignidade da pessoa humana
-н: Magro, Edinei Carlos Dal
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Magro, Edinei Carlos Dal
Хэвлэсэн: (2011)
A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na Novel PNRS : contornos necessários
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2013)
A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
-н: Haonat, Ângela Issa
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
-н: Carvalho, Daniela Marques de
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental
-н: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
-н: Tabarelli, Liane
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
-н: França, Vladimir da Rocha
Хэвлэсэн: (2017)
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Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
-н: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Хэвлэсэн: (2012)
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ESG e boa-fé objetiva : a extinção dos contratos de duração por condutas que contrariem os fatores ESG
-н: Biazi, João Pedro de Oliveira de
Хэвлэсэн: (2023)
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A importância da auditoria ambiental na co-responsabilidade das instituições financeira
-н: Martins, Cláudio José
Хэвлэсэн: (2014)
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Contaminação inevitável dos direitos empresarial e societário pelo direito do ambiente : a responsabilidade ambiental enquanto princípio conformador do exercício da actividade empresarial
-н: Cruz, Branca Martins da
Хэвлэсэн: (2008)
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Governança sustentável e pregão eletrônico
-н: Bussolotto, Leandro
Хэвлэсэн: (2015)
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Sucessão de responsabilidade ambiental
-н: Pereira, Luciana Vianna
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Responsabilidade civil empresária diante da omissão de "compliance" ambiental - uma análise à luz do "contrato social" de Jean-Jacques Rousseau
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2019)
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Ecologia e ética na pós-modernidade
-н: Teizen, Thais
Хэвлэсэн: (2014)
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Consumo sustentável : limites e possibilidades das práticas de consumo no contexto nacional
-н: Pasqualotto, Adalberto
Хэвлэсэн: (2017)
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Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
-н: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Хэвлэсэн: (2019)
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Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
-н: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Хэвлэсэн: (2021)
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Mercado de consumo e a Lei de resíduos sólidos : interação entre direito ambiental, direito do consumidor e direitos da personalidade
-н: Prux, Oscar Ivan
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Perícia múltipla ambiental : premissas relevantes
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
-н: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Fundamentos da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
-н: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
-н: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Direitos da natureza e acesso à justiça : a ampliação dos atores legitimados em ações coletivas para uma justiça socioambiental
-н: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
-н: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Хэвлэсэн: (2006)