Azala

Paternalismo libertário e proteção jurídica do ambiente : por que proteger o ambiente também deve ser proteger as liberdades?

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Ayala, Patryck de Araújo
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de políticas públicas Vol. 8, n. 2 (2018), p. 405-427
Ano:	2018
Assuntos:	Estado de direito, brasil. Proteção ambiental, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Paternalismo, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5335
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Antzeko izenburuak

A variável ambiental é onipresente e sua auditoria também deve ser
nork: Alencar, Gustavo Kelly
Argitaratua: (2015)

Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
nork: Adeodato, João Maurício Leitão
Argitaratua: (2012)

A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário
nork: Ferreira, Felipe Furtado
Argitaratua: (2014)

Proteger, pesquisar, produzir : inteligência adentra a era do agroambientalismo
nork: Macedo, Daniel Almeida de
Argitaratua: (2021)

Um projeto para proteger a nossa costa
nork: Siqueira, Priscila
Argitaratua: (1987)

COP-27 abriu caminho para proteger os mais vulneráveis
nork: Fonseca Jr., José Carlos
Argitaratua: (2022)

Proteger a floresta, demarcar o território : direitos territoriais dos povos indígenas e justiça climática no Brasil
nork: Algayer, Cecília de Castro
Argitaratua: (2024)

O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente
nork: Lacerda, Ludmila Lais Costa
Argitaratua: (2014)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2019)

A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
nork: Affonso, Maruska Soares
Argitaratua: (2022)

O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
nork: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Argitaratua: (2020)

Desafio da Amazônia deve ser posto no devido contexto social, econômico e político
nork: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Argitaratua: (2021)

Direito e educação ambiental: um diálogo entre o dever ser da norma jurídica estatal e o dever ser de quem deve cumpri-la
nork: Haddad, Cecilia de Lara
Argitaratua: (2007)

A eficiência das pessoas com deficiência : paternalismo ou realidade lucrativa empresarial
nork: Lima, Renata Albuquerque
Argitaratua: (2018)

Filosofia do direito ecológico: a emergência de uma episteme ecocêntrica para regenerar a Terra, proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos
nork: Souza, Rafael Speck de
Argitaratua: (2025)

Desenvolvimento e meio ambiente : que rumo o direito deve seguir?
nork: Ruschel, Caroline Vieira
Argitaratua: (2015)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2023)

Água, saneamento e sustentabilidade : um debate a ser enfrentado
nork: Sanseverino, Carlos
Argitaratua: (2017)

Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
nork: Santos, Raphael de Souza Almeida
Argitaratua: (2022)

Economia verde : uma fórmula mágica? O que se deve esperar da Conferência Rio+20
nork: UnmüBig, Barbara
Argitaratua: (2012)

Fornecimento responsável : como as empresas podem proteger defensoras e defensores da terra e do meio ambiente e os direitos das comunidades nativas à terra e aos recursos naturais
nork: Hines, Ali
Argitaratua: (2020)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2018)

Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
nork: De Carli, Ana Alice
Argitaratua: (2013)

Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2009)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2017)

Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2018)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2018)

Da sustentabilidade forte aos direitos da natureza : transformando os sistemas de direitos em benefício da natureza
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2022)

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2020)

Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
nork: Silva, Krisleyne Ferreira da
Argitaratua: (2019)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2019)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2017)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2019)

Arcebispo diz que pesquisas com células-tronco embrionárias são manipulação com o ser humano
nork: Santana, Érica
Argitaratua: (2007)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2020)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2019)

O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2005)

O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2007)

A liberdade do homem e a responsabilidade ambiental
nork: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Argitaratua: (2005)

Revista direito e liberdade : RDL.
nork: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Argitaratua: (2005)

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