Paternalismo libertário e proteção jurídica do ambiente : por que proteger o ambiente também deve ser proteger as liberdades?
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 8, n. 2 (2018), p. 405-427 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Estado de direito, brasil. Proteção ambiental, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Paternalismo, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5335 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
A variável ambiental é onipresente e sua auditoria também deve ser
de réir: Alencar, Gustavo Kelly
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Alencar, Gustavo Kelly
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
de réir: Adeodato, João Maurício Leitão
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Adeodato, João Maurício Leitão
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário
de réir: Ferreira, Felipe Furtado
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Ferreira, Felipe Furtado
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Proteger, pesquisar, produzir : inteligência adentra a era do agroambientalismo
de réir: Macedo, Daniel Almeida de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Macedo, Daniel Almeida de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Um projeto para proteger a nossa costa
de réir: Siqueira, Priscila
Foilsithe / Cruthaithe: (1987)
de réir: Siqueira, Priscila
Foilsithe / Cruthaithe: (1987)
COP-27 abriu caminho para proteger os mais vulneráveis
de réir: Fonseca Jr., José Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Fonseca Jr., José Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Proteger a floresta, demarcar o território : direitos territoriais dos povos indígenas e justiça climática no Brasil
de réir: Algayer, Cecília de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Algayer, Cecília de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente
de réir: Lacerda, Ludmila Lais Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Lacerda, Ludmila Lais Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
de réir: Affonso, Maruska Soares
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Affonso, Maruska Soares
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
de réir: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Desafio da Amazônia deve ser posto no devido contexto social, econômico e político
de réir: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Direito e educação ambiental: um diálogo entre o dever ser da norma jurídica estatal e o dever ser de quem deve cumpri-la
de réir: Haddad, Cecilia de Lara
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Haddad, Cecilia de Lara
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
A eficiência das pessoas com deficiência : paternalismo ou realidade lucrativa empresarial
de réir: Lima, Renata Albuquerque
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Lima, Renata Albuquerque
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Filosofia do direito ecológico: a emergência de uma episteme ecocêntrica para regenerar a Terra, proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos
de réir: Souza, Rafael Speck de
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Souza, Rafael Speck de
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Desenvolvimento e meio ambiente : que rumo o direito deve seguir?
de réir: Ruschel, Caroline Vieira
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Ruschel, Caroline Vieira
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Água, saneamento e sustentabilidade : um debate a ser enfrentado
de réir: Sanseverino, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Sanseverino, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
de réir: Santos, Raphael de Souza Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Santos, Raphael de Souza Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Economia verde : uma fórmula mágica? O que se deve esperar da Conferência Rio+20
de réir: UnmüBig, Barbara
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: UnmüBig, Barbara
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Fornecimento responsável : como as empresas podem proteger defensoras e defensores da terra e do meio ambiente e os direitos das comunidades nativas à terra e aos recursos naturais
de réir: Hines, Ali
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Hines, Ali
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
de réir: De Carli, Ana Alice
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: De Carli, Ana Alice
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Da sustentabilidade forte aos direitos da natureza : transformando os sistemas de direitos em benefício da natureza
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
de réir: Silva, Krisleyne Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Silva, Krisleyne Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Arcebispo diz que pesquisas com células-tronco embrionárias são manipulação com o ser humano
de réir: Santana, Érica
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Santana, Érica
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
A liberdade do homem e a responsabilidade ambiental
de réir: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Revista direito e liberdade : RDL.
de réir: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)