Kapak Resmi

Paternalismo libertário e proteção jurídica do ambiente : por que proteger o ambiente também deve ser proteger as liberdades?

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Ayala, Patryck de Araújo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de políticas públicas Vol. 8, n. 2 (2018), p. 405-427
Ano:	2018
Assuntos:	Estado de direito, brasil. Proteção ambiental, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Paternalismo, brasil.
Online Erişim:	https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5335
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

A variável ambiental é onipresente e sua auditoria também deve ser
Yazar:: Alencar, Gustavo Kelly
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
Yazar:: Adeodato, João Maurício Leitão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário
Yazar:: Ferreira, Felipe Furtado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Proteger, pesquisar, produzir : inteligência adentra a era do agroambientalismo
Yazar:: Macedo, Daniel Almeida de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Um projeto para proteger a nossa costa
Yazar:: Siqueira, Priscila
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

COP-27 abriu caminho para proteger os mais vulneráveis
Yazar:: Fonseca Jr., José Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Proteger a floresta, demarcar o território : direitos territoriais dos povos indígenas e justiça climática no Brasil
Yazar:: Algayer, Cecília de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente
Yazar:: Lacerda, Ludmila Lais Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
Yazar:: Affonso, Maruska Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
Yazar:: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Desafio da Amazônia deve ser posto no devido contexto social, econômico e político
Yazar:: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito e educação ambiental: um diálogo entre o dever ser da norma jurídica estatal e o dever ser de quem deve cumpri-la
Yazar:: Haddad, Cecilia de Lara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A eficiência das pessoas com deficiência : paternalismo ou realidade lucrativa empresarial
Yazar:: Lima, Renata Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Filosofia do direito ecológico: a emergência de uma episteme ecocêntrica para regenerar a Terra, proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos
Yazar:: Souza, Rafael Speck de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Desenvolvimento e meio ambiente : que rumo o direito deve seguir?
Yazar:: Ruschel, Caroline Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Água, saneamento e sustentabilidade : um debate a ser enfrentado
Yazar:: Sanseverino, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
Yazar:: Santos, Raphael de Souza Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Economia verde : uma fórmula mágica? O que se deve esperar da Conferência Rio+20
Yazar:: UnmüBig, Barbara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Fornecimento responsável : como as empresas podem proteger defensoras e defensores da terra e do meio ambiente e os direitos das comunidades nativas à terra e aos recursos naturais
Yazar:: Hines, Ali
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Da sustentabilidade forte aos direitos da natureza : transformando os sistemas de direitos em benefício da natureza
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
Yazar:: Silva, Krisleyne Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Arcebispo diz que pesquisas com células-tronco embrionárias são manipulação com o ser humano
Yazar:: Santana, Érica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A liberdade do homem e a responsabilidade ambiental
Yazar:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Revista direito e liberdade : RDL.
Yazar:: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso