Da necessidade da participação do Estado nacional no mercado econômico para a proteção dos direitos sociais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 19, n. 3 (set./dez. 2017), p. 199-221 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos sociais, brasil. Estabilidade no emprego, brasil. Estado (ciência política), brasil. Mercado de trabalho, brasil. Intervenção do estado na economia, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118229 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
O direito econômico e o direito da sustentabilidade na perspectiva da crise da modernidade
-н: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Хэвлэсэн: (2011)
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Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
-н: Queiroz, João Eduardo Lopes
Хэвлэсэн: (2010)
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Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
-н: Rodrigues, Paula Romão
Хэвлэсэн: (2013)
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Licitações sustentáveis : os diferentes graus da liberdade na atividade administrativa de fomento
-н: Roberto, Luiz Fernando
Хэвлэсэн: (2017)
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A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
-н: Oliveira, Rafael Arruda
Хэвлэсэн: (2013)
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Direito ambiental como direito econômico : análise crítica
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (1992)
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Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
-н: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
-н: Soares, Cláudia Dias
Хэвлэсэн: (2005)
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Regulação administrativa e os principais vieses
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2016)
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A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
-н: Buteler, Alfonso
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Desenvolvimento e desenvolvimento sustentável : uma revisão contemporânea para pensar políticas públicas num ambiente de complexidade
-н: Alves, José Irivaldo
Хэвлэсэн: (2018)
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O papel do agronegócio brasileiro na reconstrução da economia em um cenário global pós-crise de 2008 e o compromisso com a agenda ambiental
-н: Cenci, Elve Miguel
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário
-н: Ferreira, Felipe Furtado
Хэвлэсэн: (2014)
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A Esquizofrenia dos dois brasis
-н: Rosa, Luiz Pinguelli
Хэвлэсэн: (1988)
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Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
-н: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Хэвлэсэн: (2012)
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Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
-н: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Хэвлэсэн: (2017)
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Ética e mercado
-н: Mendonça, Jacy de Souza
Хэвлэсэн: (2009)
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Estado e inovações : o desenvolvimento verde na China
-н: Freire, Adria de Arruda Moura
Хэвлэсэн: (2022)
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Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2020)
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Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
-н: Rosenblatt, Paulo
Хэвлэсэн: (2004)
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CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
-н: Sbeghen, Daniel
Хэвлэсэн: (2016)
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Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
-н: Castello, Melissa Guimarães
Хэвлэсэн: (2006)
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Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
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O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
-н: Folloni, André Parmo
Хэвлэсэн: (2018)
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A mutação da empresa e do mundo do trabalho sob o enfoque do trabalho decente e do crescimento econômico : uma abordagem sobre o trabalho na economia de plataforma
-н: Machado, Fernanda de Vargas
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Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
-н: Gonçalves, Leandro Krebs
Хэвлэсэн: (2012)
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A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
-н: Flach, Michael Schneider
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Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
-н: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
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Análise jurídico-econômica do agronegócio : exportação de gado, abate e bem-estar animal
-н: Ramidoff, Mário Luiz
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Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
-н: Bannwart, Clodomiro
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Inclusão do trabalhador acidentado portador de patologia
-н: Montal, Zélia Maria Cardoso
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Incentivos fiscais e redução das desigualdades sociais : um estudo a partir da análise da construção da Arena Corinthians
-н: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
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Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
-н: Nobre Júnior, Edilson Pereira
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Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
-н: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Хэвлэсэн: (2013)
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Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
-н: Figueiredo, Paulo de
Хэвлэсэн: (1980)
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Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia
-н: Costa, Francisco de Assis
Хэвлэсэн: (2012)
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Trabalho decente e emprego verde : uma reflexão no contexto do capitalismo
-н: Villela, Josely Nunes
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Economia circular : garantia para o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
-н: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Хэвлэсэн: (2021)
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Constituição abre mercado para trabalho com o meio ambiente
-н: Barbanti Junior, Olympio
Хэвлэсэн: (1988)
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