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Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 8, n. 1 (jan./jul. 2024), p. 1-15
Ano:	2024
Assuntos:	Direito ambiental, decisão judicial, alemanha. Direitos humanos (direito internacional público). Direitos humanos, decisão judicial, alemanha. Mudança do clima, decisão judicial, alemanha. Proteção ambiental, cooperação internacional, decisão judicial, alemanha. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, decisão judicial, alemanha.
Linkit:	https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/45007/27938
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Samankaltaisia teoksia

A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
Tekijä: Becker, U
Julkaistu: (2023)

As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
Tekijä: Pereira, Victória Maria
Julkaistu: (2023)

Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Julkaistu: (2021)

Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Julkaistu: (2021)

Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
Tekijä: Meller-Hannich, Caroline
Julkaistu: (2021)

Direito dos povos indígenas
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2023)

Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
Tekijä: Soares, Matilde de Paula
Julkaistu: (2011)

Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Tekijä: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Julkaistu: (2023)

A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
Tekijä: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Julkaistu: (2011)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2023)

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Julkaistu: (2023)

A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o Programa de eutanásia durante a Segunda guerra mundial
Tekijä: Albuquerque, Roberto Chacon de
Julkaistu: (2008)

Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
Tekijä: Napp, Leonardo
Julkaistu: (2019)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Tekijä: Rezende, Renato Monteiro de
Julkaistu: (2012)

A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2013)

Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
Tekijä: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Julkaistu: (2023)

A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
Tekijä: Mattei, Julia
Julkaistu: (2019)

State obligations to combat climate change : an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy
Tekijä: Squeff, Tatiana Cardoso
Julkaistu: (2024)

A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
Tekijä: Nunes, Denise Silva
Julkaistu: (2015)

Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
Tekijä: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Julkaistu: (2010)

O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
Tekijä: Mazzochi, Fernanda
Julkaistu: (2010)

Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
Tekijä: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Julkaistu: (2017)

Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2024)

Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2003)

Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
Tekijä: Calliess, Christian
Julkaistu: (2022)

Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
Tekijä: Khan, Tessa
Julkaistu: (2017)

Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana
Tekijä: Leite, Eduardo de Oliveira
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Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
Tekijä: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
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O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
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Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
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A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais
Tekijä: Dan, Wei
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Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Tekijä: De Lucca, Newton
Julkaistu: (2001)

Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
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Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
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A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
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Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
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Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
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STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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