Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em face da CEEE Equatorial e da Equatorial Energia em virtude da suspensão do fornecimento de serviço público de energia elétrica depois dos eventos climáticos em Porto Alegre
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 33, n. 152 (mar./abr. 2024), p. 349-351 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Ação coletiva, rio grande do sul. Concessionária, responsabilidade, brasil. Empresa de energia elétrica, responsabilidade civil, brasil. Mudança do clima, efeito ambiental, porto alegre (rs). Reparação do dano, brasil. Relação de consumo, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187147 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Exploração de petróleo na margem equatorial da Foz do Rio Amazonas e direitos humanos. É possível conciliar?
af: Bertotti Júnior, José Antônio
Udgivet: (2024)
af: Bertotti Júnior, José Antônio
Udgivet: (2024)
O Setor energetico quer a descentralização das decisões
af: Bertachini, Amarilis
Udgivet: (1986)
af: Bertachini, Amarilis
Udgivet: (1986)
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
af: Braz, Felipe Henrique
Udgivet: (2022)
af: Braz, Felipe Henrique
Udgivet: (2022)
Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
af: Osorio, Jussara Maria Manassi
Udgivet: (2014)
af: Osorio, Jussara Maria Manassi
Udgivet: (2014)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
af: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Udgivet: (2004)
af: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Udgivet: (2004)
O Estado como agente de fomento no atendimento da função social no ambiente urbano : a utilização de energias limpas em veículos automotores
af: Knoerr, Fernando Gustavo
Udgivet: (2017)
af: Knoerr, Fernando Gustavo
Udgivet: (2017)
Cidadania ambiental e participação popular : efetividade da legislação ambiental em um parque de energia solar no Piauí
af: Bezerr, Ana Keuly Luz
Udgivet: (2021)
af: Bezerr, Ana Keuly Luz
Udgivet: (2021)
Mudanças climáticas : energia e precaução
af: Berwig, Juliane Altmann
Udgivet: (2014)
af: Berwig, Juliane Altmann
Udgivet: (2014)
Características da infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil
af: Santos, Gesmar Rosa dos
Udgivet: (2016)
af: Santos, Gesmar Rosa dos
Udgivet: (2016)
Seguro e eventos extremos : limites e possibilidades
af: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Udgivet: (2020)
af: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Udgivet: (2020)
A seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo direito ambiental : um estudo de caso do setor de energia elétrica
af: Castello, Melissa Guimarães
Udgivet: (2015)
af: Castello, Melissa Guimarães
Udgivet: (2015)
Os refugiados ambientais : eventos atuais, projeções e definições jurídicas
af: Duarte, Agnaldo Mouler
Udgivet: (2018)
af: Duarte, Agnaldo Mouler
Udgivet: (2018)
O hidrogênio verde como uma fonte de energia limpa e sustentável
af: Novo, Benigno Núñez
Udgivet: (2024)
af: Novo, Benigno Núñez
Udgivet: (2024)
Direito do mar e a energia maremotriz
af: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Udgivet: (2019)
af: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Udgivet: (2019)
Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
af: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Udgivet: (2019)
af: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Udgivet: (2019)
Descomissionamento ambiental : análise da temática em empreendimentos de geração de energia eólica
af: Schreiner, Gustavo Henrique
Udgivet: (2018)
af: Schreiner, Gustavo Henrique
Udgivet: (2018)
Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia : vias para a sustentabilidade
af: Cardoso Neto, Nicolau
Udgivet: (2019)
af: Cardoso Neto, Nicolau
Udgivet: (2019)
Energia insustentável
af: Zaparolli, Domingos
Udgivet: (2019)
af: Zaparolli, Domingos
Udgivet: (2019)
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
af: Custódio, Maraluce Maria
Udgivet: (2017)
af: Custódio, Maraluce Maria
Udgivet: (2017)
La energía sostenible en el marco del fenómeno del cambio climático : un análisis desde el derecho internacional ambiental
af: Tejeiro Gutiérrez, Guillermo
Udgivet: (2013)
af: Tejeiro Gutiérrez, Guillermo
Udgivet: (2013)
A hidroeletricidade : uma fonte de energia essencial na matriz de energia elétrica do Brasil
af: Dester, Mauricio
Udgivet: (2018)
af: Dester, Mauricio
Udgivet: (2018)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
af: Scaff, Fernando Facury
Udgivet: (2021)
af: Scaff, Fernando Facury
Udgivet: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
af: Scaff, Fernando Facury
Udgivet: (2021)
af: Scaff, Fernando Facury
Udgivet: (2021)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
af: MENDES, Rosivane de Souza
Udgivet: (2015)
af: MENDES, Rosivane de Souza
Udgivet: (2015)
O fomento à produção de energia renovável e os instrumentos financeiros de preservação do meio ambiente
af: Passerotti, Denis Camargo
Udgivet: (2021)
af: Passerotti, Denis Camargo
Udgivet: (2021)
Custos de transação em energias renováveis e sua importância para o desenvolvimento sustentável
af: Nascimento Neto, José Osório do
Udgivet: (2014)
af: Nascimento Neto, José Osório do
Udgivet: (2014)
A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveis
af: Freitas, Juarez
Udgivet: (2017)
af: Freitas, Juarez
Udgivet: (2017)
Regulamentação de barragens em projetos para geração de energia elétrica e a gestão de risco
af: Iocca, Luciana Stephani Silva
Udgivet: (2018)
af: Iocca, Luciana Stephani Silva
Udgivet: (2018)
Sacrifício de animais em cultos religiosos
af: Farias, Vilson
Udgivet: (2012)
af: Farias, Vilson
Udgivet: (2012)
É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental
af: Guimarães, Mariana Arruda
Udgivet: (2020)
af: Guimarães, Mariana Arruda
Udgivet: (2020)
Direitos difusos e coletivos : Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa
af: Riquelme, Daniela Maria
Udgivet: (2008)
af: Riquelme, Daniela Maria
Udgivet: (2008)
Análise das resoluções do setor elétrico brasileiro à geração de energia limpa fomentada pelo crédito de carbono
af: Corrêa, Mário Rodrigo
Udgivet: (2024)
af: Corrêa, Mário Rodrigo
Udgivet: (2024)
Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
af: Nery, Cristiane da Costa
Udgivet: (2025)
af: Nery, Cristiane da Costa
Udgivet: (2025)
Em clima de mobilização
af: Marques, Fabrício
Udgivet: (2012)
af: Marques, Fabrício
Udgivet: (2012)
A relação da energia eólica com o direito ambiental brasileiro : o seu papel na Política nacional de mudança do clima
af: Pizzutti, Luiza Curcio
Udgivet: (2015)
af: Pizzutti, Luiza Curcio
Udgivet: (2015)
Produção de vulnerabilidades em saúde : o trabalho das mulheres em empresas agrícolas da Chapada do Apodi, Ceará
af: Rocha, Mayara Melo
Udgivet: (2017)
af: Rocha, Mayara Melo
Udgivet: (2017)
Estudo de caso : cisterna urbana, em Várzea do Poço, Bahia
af: Rocha, André Azevedo
Udgivet: (2019)
af: Rocha, André Azevedo
Udgivet: (2019)
O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
af: Fragomeni, Claudia
Udgivet: (2009)
af: Fragomeni, Claudia
Udgivet: (2009)
Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
af: Rodrigues, Selma Maria
Udgivet: (2017)
af: Rodrigues, Selma Maria
Udgivet: (2017)
Framework dos cenários de risco no contexto da implantação de uma refinaria de petróleo em Pernambuco
af: Gurgel, Aline do Monte
Udgivet: (2009)
af: Gurgel, Aline do Monte
Udgivet: (2009)