Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em face da CEEE Equatorial e da Equatorial Energia em virtude da suspensão do fornecimento de serviço público de energia elétrica depois dos eventos climáticos em Porto Alegre
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Kretzmann, Renata Pozzi |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 33, n. 152 (mar./abr. 2024), p. 349-351 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Ação coletiva, rio grande do sul. Concessionária, responsabilidade, brasil. Empresa de energia elétrica, responsabilidade civil, brasil. Mudança do clima, efeito ambiental, porto alegre (rs). Reparação do dano, brasil. Relação de consumo, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187147 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Exploração de petróleo na margem equatorial da Foz do Rio Amazonas e direitos humanos. É possível conciliar?
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I whakaputaina: (2024)
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O Setor energetico quer a descentralização das decisões
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I whakaputaina: (1986)
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Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
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Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
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I whakaputaina: (2014)
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