Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em face da CEEE Equatorial e da Equatorial Energia em virtude da suspensão do fornecimento de serviço público de energia elétrica depois dos eventos climáticos em Porto Alegre
Saved in:
| 主要作者: | Kretzmann, Renata Pozzi |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 33, n. 152 (mar./abr. 2024), p. 349-351 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Ação coletiva, rio grande do sul. Concessionária, responsabilidade, brasil. Empresa de energia elétrica, responsabilidade civil, brasil. Mudança do clima, efeito ambiental, porto alegre (rs). Reparação do dano, brasil. Relação de consumo, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187147 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Exploração de petróleo na margem equatorial da Foz do Rio Amazonas e direitos humanos. É possível conciliar?
由: Bertotti Júnior, José Antônio
出版: (2024)
由: Bertotti Júnior, José Antônio
出版: (2024)
O Setor energetico quer a descentralização das decisões
由: Bertachini, Amarilis
出版: (1986)
由: Bertachini, Amarilis
出版: (1986)
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
由: Braz, Felipe Henrique
出版: (2022)
由: Braz, Felipe Henrique
出版: (2022)
Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
由: Osorio, Jussara Maria Manassi
出版: (2014)
由: Osorio, Jussara Maria Manassi
出版: (2014)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
由: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
出版: (2004)
由: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
出版: (2004)
O Estado como agente de fomento no atendimento da função social no ambiente urbano : a utilização de energias limpas em veículos automotores
由: Knoerr, Fernando Gustavo
出版: (2017)
由: Knoerr, Fernando Gustavo
出版: (2017)
Cidadania ambiental e participação popular : efetividade da legislação ambiental em um parque de energia solar no Piauí
由: Bezerr, Ana Keuly Luz
出版: (2021)
由: Bezerr, Ana Keuly Luz
出版: (2021)
Mudanças climáticas : energia e precaução
由: Berwig, Juliane Altmann
出版: (2014)
由: Berwig, Juliane Altmann
出版: (2014)
Características da infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil
由: Santos, Gesmar Rosa dos
出版: (2016)
由: Santos, Gesmar Rosa dos
出版: (2016)
Seguro e eventos extremos : limites e possibilidades
由: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版: (2020)
由: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版: (2020)
A seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo direito ambiental : um estudo de caso do setor de energia elétrica
由: Castello, Melissa Guimarães
出版: (2015)
由: Castello, Melissa Guimarães
出版: (2015)
Os refugiados ambientais : eventos atuais, projeções e definições jurídicas
由: Duarte, Agnaldo Mouler
出版: (2018)
由: Duarte, Agnaldo Mouler
出版: (2018)
O hidrogênio verde como uma fonte de energia limpa e sustentável
由: Novo, Benigno Núñez
出版: (2024)
由: Novo, Benigno Núñez
出版: (2024)
Direito do mar e a energia maremotriz
由: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
出版: (2019)
由: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
出版: (2019)
Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
由: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版: (2019)
由: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版: (2019)
Descomissionamento ambiental : análise da temática em empreendimentos de geração de energia eólica
由: Schreiner, Gustavo Henrique
出版: (2018)
由: Schreiner, Gustavo Henrique
出版: (2018)
Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia : vias para a sustentabilidade
由: Cardoso Neto, Nicolau
出版: (2019)
由: Cardoso Neto, Nicolau
出版: (2019)
Energia insustentável
由: Zaparolli, Domingos
出版: (2019)
由: Zaparolli, Domingos
出版: (2019)
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
由: Custódio, Maraluce Maria
出版: (2017)
由: Custódio, Maraluce Maria
出版: (2017)
La energía sostenible en el marco del fenómeno del cambio climático : un análisis desde el derecho internacional ambiental
由: Tejeiro Gutiérrez, Guillermo
出版: (2013)
由: Tejeiro Gutiérrez, Guillermo
出版: (2013)
A hidroeletricidade : uma fonte de energia essencial na matriz de energia elétrica do Brasil
由: Dester, Mauricio
出版: (2018)
由: Dester, Mauricio
出版: (2018)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
由: Scaff, Fernando Facury
出版: (2021)
由: Scaff, Fernando Facury
出版: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
由: Scaff, Fernando Facury
出版: (2021)
由: Scaff, Fernando Facury
出版: (2021)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
由: MENDES, Rosivane de Souza
出版: (2015)
由: MENDES, Rosivane de Souza
出版: (2015)
O fomento à produção de energia renovável e os instrumentos financeiros de preservação do meio ambiente
由: Passerotti, Denis Camargo
出版: (2021)
由: Passerotti, Denis Camargo
出版: (2021)
Custos de transação em energias renováveis e sua importância para o desenvolvimento sustentável
由: Nascimento Neto, José Osório do
出版: (2014)
由: Nascimento Neto, José Osório do
出版: (2014)
A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveis
由: Freitas, Juarez
出版: (2017)
由: Freitas, Juarez
出版: (2017)
Regulamentação de barragens em projetos para geração de energia elétrica e a gestão de risco
由: Iocca, Luciana Stephani Silva
出版: (2018)
由: Iocca, Luciana Stephani Silva
出版: (2018)
Sacrifício de animais em cultos religiosos
由: Farias, Vilson
出版: (2012)
由: Farias, Vilson
出版: (2012)
É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental
由: Guimarães, Mariana Arruda
出版: (2020)
由: Guimarães, Mariana Arruda
出版: (2020)
Direitos difusos e coletivos : Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa
由: Riquelme, Daniela Maria
出版: (2008)
由: Riquelme, Daniela Maria
出版: (2008)
Análise das resoluções do setor elétrico brasileiro à geração de energia limpa fomentada pelo crédito de carbono
由: Corrêa, Mário Rodrigo
出版: (2024)
由: Corrêa, Mário Rodrigo
出版: (2024)
Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
由: Nery, Cristiane da Costa
出版: (2025)
由: Nery, Cristiane da Costa
出版: (2025)
Em clima de mobilização
由: Marques, Fabrício
出版: (2012)
由: Marques, Fabrício
出版: (2012)
A relação da energia eólica com o direito ambiental brasileiro : o seu papel na Política nacional de mudança do clima
由: Pizzutti, Luiza Curcio
出版: (2015)
由: Pizzutti, Luiza Curcio
出版: (2015)
Produção de vulnerabilidades em saúde : o trabalho das mulheres em empresas agrícolas da Chapada do Apodi, Ceará
由: Rocha, Mayara Melo
出版: (2017)
由: Rocha, Mayara Melo
出版: (2017)
Estudo de caso : cisterna urbana, em Várzea do Poço, Bahia
由: Rocha, André Azevedo
出版: (2019)
由: Rocha, André Azevedo
出版: (2019)
O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
由: Fragomeni, Claudia
出版: (2009)
由: Fragomeni, Claudia
出版: (2009)
Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
由: Rodrigues, Selma Maria
出版: (2017)
由: Rodrigues, Selma Maria
出版: (2017)
Framework dos cenários de risco no contexto da implantação de uma refinaria de petróleo em Pernambuco
由: Gurgel, Aline do Monte
出版: (2009)
由: Gurgel, Aline do Monte
出版: (2009)
相似書籍
-
Exploração de petróleo na margem equatorial da Foz do Rio Amazonas e direitos humanos. É possível conciliar?
由: Bertotti Júnior, José Antônio
出版: (2024) -
O Setor energetico quer a descentralização das decisões
由: Bertachini, Amarilis
出版: (1986) -
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
由: Braz, Felipe Henrique
出版: (2022) -
Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
由: Osorio, Jussara Maria Manassi
出版: (2014) -
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
由: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
出版: (2004)