Meio ambiente e repartição de competências
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 2, n. 9 (dez./jan. 2006/2007), p. 5-12 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Competência constitucional, história, brasil. Competência estadual, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência municipal, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105125 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
অনুযায়ী: Fiorin, Paulo Sérgio
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Fiorin, Paulo Sérgio
প্রকাশিত: (2021)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
অনুযায়ী: Guerra, Sérgio
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Guerra, Sérgio
প্রকাশিত: (1997)
Competências ambientais na federação brasileira
অনুযায়ী: Oliveira, Cláudia Alves de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Oliveira, Cláudia Alves de
প্রকাশিত: (2012)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2011)
Federalismo e competências municipais
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
অনুযায়ী: Dias, Roberto
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dias, Roberto
প্রকাশিত: (2011)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2013)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Teixeira, Carlos Geraldo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Teixeira, Carlos Geraldo
প্রকাশিত: (2010)
Repartição federal de competências ambientais
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
অনুযায়ী: Ahmed, Flávio
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Ahmed, Flávio
প্রকাশিত: (2023)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1996)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
অনুযায়ী: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
প্রকাশিত: (2024)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
অনুযায়ী: Beltrão, Antônio F. G
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Beltrão, Antônio F. G
প্রকাশিত: (2004)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
Competência municipal e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2016)
A federação imperfeita e o direito ambiental
অনুযায়ী: Palu, Oswaldo Luiz
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Palu, Oswaldo Luiz
প্রকাশিত: (2019)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2012)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2011)
Competência ambiental legislativa e administrativa
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2015)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
অনুযায়ী: Vitta, Heraldo Garcia
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Vitta, Heraldo Garcia
প্রকাশিত: (1998)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2013)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2014)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2007)
Notas sobre a LC 140/2011
অনুযায়ী: Walcacer, Fernando Cavalcanti
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Walcacer, Fernando Cavalcanti
প্রকাশিত: (2012)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2012)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
অনুযায়ী: Morais, Gisele Albuquerque
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Morais, Gisele Albuquerque
প্রকাশিত: (2019)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
প্রকাশিত: (2002)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
অনুযায়ী: Farias, Paulo José Leite
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Farias, Paulo José Leite
প্রকাশিত: (1997)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2001)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
অনুযায়ী: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
প্রকাশিত: (2013)
Competências constitucionais em matéria ambiental
অনুযায়ী: Greco, Leonardo
প্রকাশিত: (1992)
অনুযায়ী: Greco, Leonardo
প্রকাশিত: (1992)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Pettersen, Lilian Knupp
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pettersen, Lilian Knupp
প্রকাশিত: (2012)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
অনুযায়ী: Deboni, Giuliano
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Deboni, Giuliano
প্রকাশিত: (2007)
O regime constitucional das águas
অনুযায়ী: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
প্রকাশিত: (2002)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
অনুযায়ী: Marçal, Cláudia
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Marçal, Cláudia
প্রকাশিত: (2006)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
অনুযায়ী: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
প্রকাশিত: (2022)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
অনুযায়ী: Bratz, Jusara Aparecida
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Bratz, Jusara Aparecida
প্রকাশিত: (2011)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
অনুযায়ী: Renan, Mariana de Paula e Souza
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Renan, Mariana de Paula e Souza
প্রকাশিত: (2013)