Omslagsbild

Meio ambiente e repartição de competências

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Machado, Paulo Affonso Leme
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 2, n. 9 (dez./jan. 2006/2007), p. 5-12
Ano:	2007
Assuntos:	Competência administrativa, brasil. Competência constitucional, história, brasil. Competência estadual, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência municipal, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Länkar:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105125
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Liknande verk

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
av: Fiorin, Paulo Sérgio
Publicerad: (2021)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
av: Guerra, Sérgio
Publicerad: (1997)

Competências ambientais na federação brasileira
av: Oliveira, Cláudia Alves de
Publicerad: (2012)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
av: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicerad: (2011)

Federalismo e competências municipais
av: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicerad: (2018)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
av: Dias, Roberto
Publicerad: (2011)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
av: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicerad: (2013)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
av: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicerad: (2010)

Repartição federal de competências ambientais
av: Lamy, Marcelo
Publicerad: (2011)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
av: Ahmed, Flávio
Publicerad: (2023)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (1996)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
av: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicerad: (2024)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
av: Beltrão, Antônio F. G
Publicerad: (2004)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
av: Neiva, Leonardo J. F
Publicerad: (2016)

Competência municipal e licenciamento ambiental
av: Farias, Talden
Publicerad: (2006)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
av: Bim, Eduardo Fortunato
Publicerad: (2016)

A federação imperfeita e o direito ambiental
av: Palu, Oswaldo Luiz
Publicerad: (2019)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
av: Rezende, Renato Monteiro de
Publicerad: (2012)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2011)

Competência ambiental legislativa e administrativa
av: Bim, Eduardo Fortunato
Publicerad: (2015)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
av: Vitta, Heraldo Garcia
Publicerad: (1998)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
av: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicerad: (2011)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
av: Rezende, Renato Monteiro de
Publicerad: (2013)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
av: Silva, Solange Teles da
Publicerad: (2014)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
av: Lobo, Arthur Mendes
Publicerad: (2007)

Notas sobre a LC 140/2011
av: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publicerad: (2012)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
av: Guerra, Sidney
Publicerad: (2012)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
av: Morais, Gisele Albuquerque
Publicerad: (2019)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
av: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicerad: (2002)

A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
av: Farias, Paulo José Leite
Publicerad: (1997)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
av: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicerad: (2001)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
av: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicerad: (2013)

Competências constitucionais em matéria ambiental
av: Greco, Leonardo
Publicerad: (1992)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
av: Pettersen, Lilian Knupp
Publicerad: (2012)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
av: Deboni, Giuliano
Publicerad: (2007)

O regime constitucional das águas
av: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Publicerad: (2002)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
av: Marçal, Cláudia
Publicerad: (2006)

Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
av: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Publicerad: (2022)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
av: Bratz, Jusara Aparecida
Publicerad: (2011)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
av: Renan, Mariana de Paula e Souza
Publicerad: (2013)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso