Cover Image

As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Filadelfo, Fagner Sampaio
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 157-166
Ano:	2021
Assuntos:	Jornada de trabalho, bahia. Licenciamento ambiental, bahia. Qualidade de vida no trabalho, bahia. Termo de ajustamento de conduta, doutrinas e controvérsias, brasil. Termo de ajustamento de conduta, bahia. Mineração, bahia.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56557
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Similar Items

Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
by: Cureau, Sandra
Published: (2014)

A problemática do licenciamento ambiental nas atividades agrossilvipastoris desenvolvidas na Bahia
by: Correia Filho, Luciano Amorim
Published: (2022)

A morosidade do Poder Judiciário e a sustentabilidade do sistema ambiental : The slowness of the judiciary power and the sustainability of the environmental system
by: Felizola, Milena Britto
Published: (2013)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
by: Cerqueira, Lucas Santos
Published: (2017)

A Galápagos brasileira
by: Fioravanti, Carlos
Published: (2012)

A territorialização do racismo ambiental em comunidades quilombolas do município de Seabra - Bahia
by: Barbosa, Aline Miranda
Published: (2022)

Saúde, meio ambiente e território : uma discussão necessária na formação em saúde
by: Souza, Cinoélia Leal de
Published: (2014)

Estratégias sertanejas
by: Guimarães, Maria
Published: (2012)

Educação ambiental no processo de territorialização em saúde : apresentação de um método utilizado
by: Gomes, Sarah Leite
Published: (2019)

Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
by: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Published: (2017)

Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
by: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Published: (2015)

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
by: Niencheski, Luísa Zuardi
Published: (2015)

A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
by: Lobo, Arthur Mendes
Published: (2018)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
by: Mendes, Jamile Carmona
Published: (2022)

Proposta para implantação de mercado de commodities ambientais no sul da Bahia
by: El Khalili, Amyra
Published: (2011)

Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
by: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Published: (2005)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
by: Bergmann, Rafaela Vieira
Published: (2014)

Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
by: Ferreira, Adriana Passos
Published: (2017)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
by: Hasemann, Ariane Maria
Published: (2011)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
by: Morais, Roberta Jardim de
Published: (2016)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
by: Frassetto, Daniela Kramer
Published: (2011)

Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
by: Siqueira, Evandro Marinho
Published: (2018)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
by: Leite, Fernanda Piccinin
Published: (2020)

Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
by: Correia, Mary Lúcia Andrade
Published: (2016)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
by: Moreira, Rômulo de Andrade
Published: (2010)

Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
by: Dutra, Fernanda Broering
Published: (2013)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
by: Ribeiro, Julio Dalton
Published: (2020)

A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
by: Wachholz, Carla Simone
Published: (2019)

Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
by: Homsi, Hannée Amir
Published: (2020)

Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
by: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Published: (2016)

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
by: Santos, Camila Marques dos
Published: (2018)

O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
by: Bossonario, Letícia Daniele
Published: (2024)

Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
by: Ferreira, Ivette Senise
Published: (2021)

Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
by: MENDES, Rosivane de Souza
Published: (2015)

A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
by: Ferreira, Ximena Cardozo
Published: (2008)

Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
by: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Published: (2022)

Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
by: Farias, Talden
Published: (2007)

Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
by: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Published: (2006)

Parecer
by: Silva, Cristiane Bandeira da
Published: (2023)

A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
by: Calou, Christiano Siebra Felício
Published: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso