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As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Filadelfo, Fagner Sampaio
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 157-166
Ano:	2021
Assuntos:	Jornada de trabalho, bahia. Licenciamento ambiental, bahia. Qualidade de vida no trabalho, bahia. Termo de ajustamento de conduta, doutrinas e controvérsias, brasil. Termo de ajustamento de conduta, bahia. Mineração, bahia.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56557
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Geahča maid

Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
Dahkki: Cureau, Sandra
Almmustuhtton: (2014)

A problemática do licenciamento ambiental nas atividades agrossilvipastoris desenvolvidas na Bahia
Dahkki: Correia Filho, Luciano Amorim
Almmustuhtton: (2022)

A morosidade do Poder Judiciário e a sustentabilidade do sistema ambiental : The slowness of the judiciary power and the sustainability of the environmental system
Dahkki: Felizola, Milena Britto
Almmustuhtton: (2013)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
Dahkki: Cerqueira, Lucas Santos
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A Galápagos brasileira
Dahkki: Fioravanti, Carlos
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A territorialização do racismo ambiental em comunidades quilombolas do município de Seabra - Bahia
Dahkki: Barbosa, Aline Miranda
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Saúde, meio ambiente e território : uma discussão necessária na formação em saúde
Dahkki: Souza, Cinoélia Leal de
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Estratégias sertanejas
Dahkki: Guimarães, Maria
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Educação ambiental no processo de territorialização em saúde : apresentação de um método utilizado
Dahkki: Gomes, Sarah Leite
Almmustuhtton: (2019)

Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
Dahkki: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Almmustuhtton: (2017)

Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
Dahkki: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Almmustuhtton: (2015)

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
Dahkki: Niencheski, Luísa Zuardi
Almmustuhtton: (2015)

A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
Dahkki: Lobo, Arthur Mendes
Almmustuhtton: (2018)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
Dahkki: Mendes, Jamile Carmona
Almmustuhtton: (2022)

Proposta para implantação de mercado de commodities ambientais no sul da Bahia
Dahkki: El Khalili, Amyra
Almmustuhtton: (2011)

Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
Dahkki: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Almmustuhtton: (2005)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Dahkki: Bergmann, Rafaela Vieira
Almmustuhtton: (2014)

Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
Dahkki: Ferreira, Adriana Passos
Almmustuhtton: (2017)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Dahkki: Hasemann, Ariane Maria
Almmustuhtton: (2011)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
Dahkki: Morais, Roberta Jardim de
Almmustuhtton: (2016)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
Dahkki: Frassetto, Daniela Kramer
Almmustuhtton: (2011)

Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
Dahkki: Siqueira, Evandro Marinho
Almmustuhtton: (2018)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
Dahkki: Leite, Fernanda Piccinin
Almmustuhtton: (2020)

Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
Dahkki: Correia, Mary Lúcia Andrade
Almmustuhtton: (2016)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Dahkki: Moreira, Rômulo de Andrade
Almmustuhtton: (2010)

Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
Dahkki: Dutra, Fernanda Broering
Almmustuhtton: (2013)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Dahkki: Ribeiro, Julio Dalton
Almmustuhtton: (2020)

A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
Dahkki: Wachholz, Carla Simone
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Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
Dahkki: Homsi, Hannée Amir
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Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
Dahkki: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Almmustuhtton: (2016)

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Dahkki: Santos, Camila Marques dos
Almmustuhtton: (2018)

O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
Dahkki: Bossonario, Letícia Daniele
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Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
Dahkki: Ferreira, Ivette Senise
Almmustuhtton: (2021)

Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
Dahkki: MENDES, Rosivane de Souza
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A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Dahkki: Ferreira, Ximena Cardozo
Almmustuhtton: (2008)

Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Dahkki: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Almmustuhtton: (2022)

Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)

Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
Dahkki: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Almmustuhtton: (2006)

Parecer
Dahkki: Silva, Cristiane Bandeira da
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A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
Dahkki: Calou, Christiano Siebra Felício
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