As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 157-166 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Jornada de trabalho, bahia. Licenciamento ambiental, bahia. Qualidade de vida no trabalho, bahia. Termo de ajustamento de conduta, doutrinas e controvérsias, brasil. Termo de ajustamento de conduta, bahia. Mineração, bahia. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56557 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
অনুযায়ী: Cureau, Sandra
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Cureau, Sandra
প্রকাশিত: (2014)
A problemática do licenciamento ambiental nas atividades agrossilvipastoris desenvolvidas na Bahia
অনুযায়ী: Correia Filho, Luciano Amorim
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Correia Filho, Luciano Amorim
প্রকাশিত: (2022)
A morosidade do Poder Judiciário e a sustentabilidade do sistema ambiental : The slowness of the judiciary power and the sustainability of the environmental system
অনুযায়ী: Felizola, Milena Britto
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Felizola, Milena Britto
প্রকাশিত: (2013)
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
অনুযায়ী: Cerqueira, Lucas Santos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Cerqueira, Lucas Santos
প্রকাশিত: (2017)
A Galápagos brasileira
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2012)
Estratégias sertanejas
অনুযায়ী: Guimarães, Maria
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Guimarães, Maria
প্রকাশিত: (2012)
Educação ambiental no processo de territorialização em saúde : apresentação de um método utilizado
অনুযায়ী: Gomes, Sarah Leite
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Gomes, Sarah Leite
প্রকাশিত: (2019)
A territorialização do racismo ambiental em comunidades quilombolas do município de Seabra - Bahia
অনুযায়ী: Barbosa, Aline Miranda
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Barbosa, Aline Miranda
প্রকাশিত: (2022)
Saúde, meio ambiente e território : uma discussão necessária na formação em saúde
অনুযায়ী: Souza, Cinoélia Leal de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Souza, Cinoélia Leal de
প্রকাশিত: (2014)
Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
অনুযায়ী: Costa, Fernando Antônio Bahia da
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Costa, Fernando Antônio Bahia da
প্রকাশিত: (2017)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
অনুযায়ী: Melo, Luiz Carlos Figueira de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Melo, Luiz Carlos Figueira de
প্রকাশিত: (2015)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2018)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
অনুযায়ী: Niencheski, Luísa Zuardi
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Niencheski, Luísa Zuardi
প্রকাশিত: (2015)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
অনুযায়ী: Mendes, Jamile Carmona
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Mendes, Jamile Carmona
প্রকাশিত: (2022)
Proposta para implantação de mercado de commodities ambientais no sul da Bahia
অনুযায়ী: El Khalili, Amyra
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: El Khalili, Amyra
প্রকাশিত: (2011)
Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
অনুযায়ী: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
প্রকাশিত: (2005)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
অনুযায়ী: Bergmann, Rafaela Vieira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Bergmann, Rafaela Vieira
প্রকাশিত: (2014)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
অনুযায়ী: Ferreira, Adriana Passos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Ferreira, Adriana Passos
প্রকাশিত: (2017)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
অনুযায়ী: Hasemann, Ariane Maria
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Hasemann, Ariane Maria
প্রকাশিত: (2011)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
অনুযায়ী: Morais, Roberta Jardim de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Morais, Roberta Jardim de
প্রকাশিত: (2016)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
অনুযায়ী: Frassetto, Daniela Kramer
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Frassetto, Daniela Kramer
প্রকাশিত: (2011)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
অনুযায়ী: Siqueira, Evandro Marinho
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Siqueira, Evandro Marinho
প্রকাশিত: (2018)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
অনুযায়ী: Leite, Fernanda Piccinin
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Leite, Fernanda Piccinin
প্রকাশিত: (2020)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
অনুযায়ী: Correia, Mary Lúcia Andrade
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Correia, Mary Lúcia Andrade
প্রকাশিত: (2016)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
অনুযায়ী: Homsi, Hannée Amir
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Homsi, Hannée Amir
প্রকাশিত: (2020)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2010)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
অনুযায়ী: Wachholz, Carla Simone
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Wachholz, Carla Simone
প্রকাশিত: (2019)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
অনুযায়ী: Dutra, Fernanda Broering
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Dutra, Fernanda Broering
প্রকাশিত: (2013)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
অনুযায়ী: Ribeiro, Julio Dalton
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ribeiro, Julio Dalton
প্রকাশিত: (2020)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
অনুযায়ী: Santos, Camila Marques dos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Santos, Camila Marques dos
প্রকাশিত: (2018)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
অনুযায়ী: Cunha, Davina Maria Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cunha, Davina Maria Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
অনুযায়ী: Ferreira, Ivette Senise
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Ferreira, Ivette Senise
প্রকাশিত: (2021)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
অনুযায়ী: Bossonario, Letícia Daniele
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Bossonario, Letícia Daniele
প্রকাশিত: (2024)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
অনুযায়ী: MENDES, Rosivane de Souza
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: MENDES, Rosivane de Souza
প্রকাশিত: (2015)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
অনুযায়ী: Ferreira, Ximena Cardozo
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Ferreira, Ximena Cardozo
প্রকাশিত: (2008)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
অনুযায়ী: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
প্রকাশিত: (2006)
Parecer
অনুযায়ী: Silva, Cristiane Bandeira da
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Cristiane Bandeira da
প্রকাশিত: (2023)
Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
অনুযায়ী: Calou, Christiano Siebra Felício
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Calou, Christiano Siebra Felício
প্রকাশিত: (2020)
Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
অনুযায়ী: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
প্রকাশিত: (2022)